norma nº 3685/2022

gs BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 3.685/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 2.550,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO 2021.
DANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$
2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
.Orç. 02 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal.............ensnenteroreneneeranannes
10 — Saúde o
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.286 — Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica — E37930011-2020. — Recurso 4500..R$ 2.550,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo........................ perene nan aee eee oenacaraneaae caca catenieacanaracenaeranaa R$ 2.550,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.... R$ 2.550,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
nos recursos por Superávit Financeiro 2021.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 16 de fevereiro de 2022.
: Pd
piel lab
Prefeito Municipal
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