| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3687 / 2022 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 158,95, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2021. |
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A BUTA 19ç, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá E Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br LEI Nº 3.687/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 158,95, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2021. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 158,95 (cento e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE............ .rrireesenoaaassarasoessoeasossseranerenssenserensod U.Orç. 02 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal... Recurso — 4500 — Custeio-Atenção Básica 10 — Saúde : 301 — Atenção Básica 0096 — Atenção Básica a Saúde Projeto 1.304 — Incremento Temporário-Custeio-Atenção Básica- Emenda 81000794- Recurso 4500..R$ 158,95 R$ 158,95 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos recursos por Superávit Financeiro 2021. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 16 de fevereiro de 2022. ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLI > VALMERÉ rd Secretário Cipal dê Administração