| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3260 / 2017 |
| Date | 2017-09-22 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I ( TABELA TAXA DE LIMPEZA URBANA E COLETA SELETIVA DOMICILIAR), DA LEI MUNICIPAL Nº 2.895/2013. |
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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201372016 AP” NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº 3.260/2017 ALTERA O ANEXO | (Tabela Taxa de Limpeza Urbana e Coleta Seletiva Domiciliar), DA LEI MUNICIPAL Nº 2.895/2013. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. — Fica alterado o Anexo | (Tabela Taxa de Limpeza Urbana e Coleta Seletiva Domiciliar), da Lei Municipal Nº 2.895/2013, que passa a vigorar com redação, em anexo. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 22 de setembro de 2017. re PEREIRÁ DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 22 de setembro de 2017. CLAUDIO BERNARDES Secretário Municipal de Administração ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GEsTÃO 20132016 AP” ANEXO | Tabela NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA Taxa de Limpeza Urbana e Coleta Seletiva Domiciliar ÁREA CONSTRUÍDAITIPO IMÓVEL a - Terreno Baldio 15 - Até 50m? 5 - de Sim? a 100m? 15 - de 101m? a 150m? 15 - de 151m? a 300m? 15 - acima de 301m? e imóvel construído não 15 | residencial