norma nº 3693/2022

SEU 19ç,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
“tá Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.693/2022
CONCEDE AUMENTO REAL APÓS APLICAÇÃO
DA REVISÃO GERAL ANUAL NOS SALÁRIO DOS
SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, aos Servidores do Quadro
do Magistério Municipal, aumento real salarial após aplicada a revisão geral anual de 20,95% (vinte
vírgula noventa e cinco por cento).
Art. 2º - Altera o inciso | do art. 72 da lei municipal 2.566/2010, que passará a ter a seguinte
redação:
| Quantidade Denominação Vencimento Inicial (ou básico)
| 280 Professor 22 horas/semanais R$ 2.115,09
|
| 25 Professor 44 horas/semanais R$ 4.230,18
Art. 3º - Altera a alínea a) e b) do inciso | do parágrafo único do art. 72 da lei 2.566/2010,
que passará a ter a seguinte redação.
|- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
a) Professor com 22h semanais:
15% sobre o | 15% sobre o | 10% sobre o | 10% sobre o N4
CLASSE
R$ 2.115,09 R$ 2.432,35 R$2.797,21 | R$3.076,93 R$ 3.384,62
Prefeitura Municipal de Butiá '
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
w Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
B - 5% sobre a
classe A R$ 2.220,84 R$ 2.553,97 R$2.937,07 | R$3.230,77 R$ 3.553,85
C - 10% sobre
a classe À R$ 2.326,60 R$ 2.675,59 R$3.076,93 | R$ 3.384,62 R$ 3.723,08
D - 15% sobre
a classe A
R$ 2.432,35 R$ 2.797,21 R$3.216,79 | R$3.538,47 R$ 3.892,31
4
E - 20% sobre
a classe À
R$ 2.538,11 R$ 2.918,82 R$3.356,65 | R$3.692,31 R$ 4.061,54
Po
F - 25% sobre
a classe À R$ 2.643,86 R$ 3.040,44 R$ 3.496,51 R$ 3.846,16 R$ 4.230,77
G - 30% sobre
a classe À R$ 2.749,62 R$ 3.162,06 R$ 3.636,37 | R$4.000,01 R$ 4.400,01
H - 35% sobre
a classe À R$ 2.855,37 R$ 3.283,68 R$3.776,23 | R$4.153,85 R$ 4.569,24
—
| - 40% sobre a
classe A
R$ 2.961,13 R$ 3.405,29 R$ 3.916,09 | R$4.307,70 R$ 4.738,47
J- 45% sobre a
R$ 3.066,88 R$ 3.526,91 R$4.055,95 | R$4.461,54 R$ 4.907,70
classe A
b) Professor com 44h semanais
15% sobre o | 15% sobre o | 10% sobre o | 10% sobre o
AS BUTA tag,
| Prefeitura Municipal de Butiá
'4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
vá Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Esdi
CLASSE
Po
B - 5% sobre a
classe A
C - 10% sobre
classe A
o - 15% sobre
classe A
R$ 4.230,18 R$ 4.864,71 R$ 5.594,41 R$6.153,85 | R$6.769,24
R$ 4.441,69 R$5.107,94 | R$5.874,13 | R$6.461,55 | R$7.107,70
R$ 4.653,20 R$5.351,18 | R$6.153,85 R$6.769,24 | R$7.446,16
R$ 4.864,71 R$ 5.594,41 R$6.433,58 | R$7.076,93 | R$7.784,63
E - 20% sobre
classe A R$ 5.076,22 R$5.837,65 | R$6.713,30 | R$7.384,63 | R$8.123,09
—
F - 25% sobre
classe A R$ 5.287,73 R$6.080,88 | R$6.993,02 | R$7.692,32 R$ 8.461,55
T
G - 30% sobre
classe A
H - 35% sobre
classe A
R$ 5.499,23 R$6.324,12 | R$7.272,74 | R$8.000,01 R$ 8.800,01
R$5.710,74 R$ 6.567,35 | R$7.552,46 R$ 8.307,70 R$ 9.138,47
| - 40% sobre
classe A
o
J - 45% sobre
classe A
R$ 5.922,25 R$ 6.810,59 R$ 7.832,18 R$8.615,40 | R$9.476,94
R$ 6.133,76 R$7.053,83 | R$8.111,90 | R$8.923,09 | R$9.815,40
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da dotação orçamentária própria.
GABUTA 19,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
? al Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Art. 5º - Ficam alteradas as remunerações dos contratados emergencialmente pelo município
conforme leis já promulgadas passando-se as remunerações conforme tabela abaixo:
| Denominação Vencimento Inicial (ou básico) |
Professor 20 horas/semanais R$ 1.922,81
Professor 22 horas/semanais R$ 2.115,09
Professor 44 horas/semanais R$ 4.230,18
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de
janeiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 16 de fevereiro de 2022.
mol Alb
Seo PEREIR ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE:
Em, 16 de fevereiro de 2