norma nº 3696/2022

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Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 3.696/2022
ALTERA O ART. 1º DA LEI 3.673/2021 «
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRA
SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de sL
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a segui!
Lei:
Art. 1º - Altera o art. 1º da lei 3.673/2021, que passa a constar com a seguinte redaçã
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, 1
(dez) Professores - sendo estes professores de Educação Infantil e/ou anos iniciais, carga horári
de 22 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, mais 03 (três) cadastro
reservas com salário de R$ 1.587,43 (Mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e trê
centavos) e 23 Professores - sendo estes professores de Anos Finais com as seguintes formaçõe
(Educação Física, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, Ciências, Geografia e Históric
carga horária de 22 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, mais 06 (seis
cadastros reservas com salário de R$ 1.587,43 (Mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta
três centavos).
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de publicação com efeitos retroativos a 14 d
fevereiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 16 de fevereiro de 2022.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal