norma nº 3754/2022

Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 3.754/2022
RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº
3.741/2022.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Retifica a Lei Municipal nº 3.741/2022, de 06 de julho de 2022, de Crédito
Especial no valor de R$ 65.532,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais), passando o Art. 1º da
referida Lei a seguinte redação.
“Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 65.532,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.307 — FNS — Estruturação da rede de serv. De atenção Primária de Saúde -EP. 41680011.....R$ 65.532,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 26 de julho de 2022.
ANIEL PEREI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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