| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3650 / 2017 |
| Date | 2017-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 AP” NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº 3.250/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDER Sa U.Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado 10 — Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0088 — Assistência Médica a População Atividade 2.081 — Estratégia Saúde da Família ESF - Estadual R$ 300,00 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -R$ 100,00 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações patronais............o, -R$ 100,00 3.1.90.16.00.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 100,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ORGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE : 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado a Atividade 2.265 — Salvar SAMU UPAS UE EE 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... TOTAL DAS REDUÇÕES... R$ 300,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 29 de agosto de 201 To a Ab do DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 29 de agosto de 2017. PAULO PEREIRA ALMEIDA Secretário Municipal de A ministração Interino