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norma nº 3650/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3650 / 2017
Date 2017-08-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.250/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 300,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 300,00 (trezentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDER Sa
U.Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado
10 — Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Atividade 2.081 — Estratégia Saúde da Família ESF - Estadual R$ 300,00
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -R$ 100,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações patronais............o, -R$ 100,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 100,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ORGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado a
Atividade 2.265 — Salvar SAMU UPAS UE EE
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...
TOTAL DAS REDUÇÕES... R$ 300,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 29 de agosto de 201 To
a Ab do
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de agosto de 2017.
PAULO PEREIRA ALMEIDA
Secretário Municipal de A ministração
Interino

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