norma nº 3756/2022

SABINA 194,
Tel: 51 3652 9400 - www .butia.rs.gov.br
| Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
LEI Nº 3.756/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
2.788/2013, ALTERANDO PADRÃO DE
CARGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Padrão do Cargo de Dirigente de Núcleo
Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde, CC2/FG2/BON2, passando para o Padrão
CC3/FG3/BONS.
Art. 2º - As atribuições do referido cargo, seguem elencadas no Anexo | da
presente Lei. E
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 26 de julho de 2022.
Quan d /) Nulo
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de julho de 29
A
SA SUTA dog,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
ss
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
cade
Dirigente De Núcleo Administrativo
SÍNTESE DOS DEVERES:
- Dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades do Núcleo, em especial na execução dos
programas e projetos estratégicos que objetivem implementar as diretrizes político administrativas
determinadas pelo Prefeito Municipal, pelo Titular da Secretaria e transmitidas pelos demais
níveis hierárquicos;
PADRÃO: CC3/FG3/BON3
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 33 horas semanais .
b) OUTRAS: Viagens para fora da sede, frequência a cursos de especialização.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima 18 anos
b) Livre nomeação do Chefe do Poder Executivo.