norma nº 3757/2022

SAPSUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 3.757/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 300.000,00,
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), aob a seguinte classificação orçamentária:
10- Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0096 — Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.326 - Criar e Manter Laboratório de Análises Clínicas.
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... urnas rrereoereerapaerrer apresente user err rerrr tras
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
Atividade 2.070 - Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial ER “R$ 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ......... rr rrneeeeenereeapaeete sore tapa see aaa tera cane ee ater re rt tear tan
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 26 de julho de 2022.
ÁANIÉL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal