| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3765 / 2022 |
| Date | 2022-08-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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ASIA gg, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá q * Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br us spadée LEI Nº 3.765/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER.......... R$ 20.000,00 U.Orç. 01 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE, CULTURA E LAZER.......... R$ 20.000,00 13 — Cultura 392 — Difusão Cultural 0044 — Desenvolvimento Cultural Atividade 2.202 - Manutenção do Ginásio Municipal.............. R$ 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente....... -.-R$ 20.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER... U.Orç. 01 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE, CULTURA E LAZER. Atividade 2.202 - Manutenção do Ginásio Municipal... aa 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações TOTAL DAS REDUÇÕES ... Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 16 de agosto de 2022. DANIEL PEREI E ALMEIDA Prefeito Municipal 3] O PEREIRA Secretário Municipal de Administração