norma nº 3770/2022

se BUTIÁ 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
mw» Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.770/2022
RETIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.657/2021, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER
DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO À EMPRESA POCHARSKI
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA E
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.738/2022.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.657/2021, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder Doação de Bem Público à Empresa
Pocharski Comércio de Combustíveis Ltda, inscrita no CNPJ Sob Nº 33.631.877/000-30, pessoa jurídica de
direito privado, com sede na Rua José Feliciano Carrinho, nº 370, Bairro Centro, Butiá /RS, uma área de terra
com 125,00m? (cento e vinte e cinco metros quadrados), localizada na esquina das Ruas José Feliciano
Carrinho e Algemiro Vieira de Souza Escouto, neste Município de Butiá, com as seguintes confrontações:
Norte: mede 10,00m, onde faz fundos, do vértice 03 ao 04 com ângulo interno de 110º04'39”, fazendo divisa
com a propriedade de Município de Butiá; Sul: mede 13,00m, onde faz frente, do vértice 01 ao 02 com ângulo
interno de 103º19'10”, confrontando se com a Avenida José Feliciano Carrinho;Leste: mede 10,50m, pelo lado
esquerdo, do vértice 04 ao 01 com ângulo interno de 82º33'32”, fazendo divisa com a propriedade de
Município de Butiá; Oeste: mede 12,50m, pelo lado direito, do vértice 02 ao 03 com ângulo interno de
64º02'40”, confrontando se com a Rua Algemir Vieira de Souza Escouto, onde também faz frente, e, a área
remanescente de 3.197,00m?, com as seguintes confrontações: Norte: medindo 57,25m, onde faz fundos, do
vértice 05 ao 06 com ângulo interno de 11 7º46'53”, fazendo divisa respectivamente com propriedade de
Município de Butiá e propriedade de Mitra Arquidiocese de Porto Alegre; Sul: medindo 65, 20m, onde faz frente,
do vértice 01 ao 02 com ângulo interno de 92º54 "24", confrontando-se com a Avenida José Feliciano Carrinho;
Leste: medindo 50,00m, pelo lado esquerdo, do vértice 06 ao 01 com ângulo interno de 85º16'3º, fazendo
divisa com propriedade de Tania Pontes Rodrigues (Estação Rodoviária de Butiá); Oeste: medindo em três
segmentos, pelo lado direito, partindo do vértice 02 ao 03 mede 10,50m com ângulo interno de 76º40'2”, do
vértice 03 ao 04 mede 10,00m com ângulo interno de 277º27'16”, fazendo divisa com propriedade de
Município, do vértice 04 ao 05 mede 41,05m com ângulo interno de 69º48'19” confrontando-se com a Rua
Algemir Vieira de Souza Escouto, onde também faz parte, conforme Matrícula 9.348.
$1º- O Mapa da área a ser doada e a Matrícula nº 9.348, do Registro de Imóveis, passa a fazer parte
integrante desta Lei.
8 2º - O donatário passa a ter a titularidade da área doada pelo Município e não poderá transferi-la pelo
prazo mínimo de dez anos a partir da publicação desta Lei.
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3738/2022, de 02 de junho de 2022.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 31 de agosto j 2022. ;
DANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Ofício de Registro de Imóveis
COMARCA DE BUTIA
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
MATRÍCULA
9.348
situado na Rua José Feliciano Carrinho, esquina com .
Rua Algemir Vieira de Souza Escouto, nesta cidade de Butiá-RS, com a áre:
superficial de 3.322,00m?, em lado indefinido do logradouro, cujo quarteirão |
formado .por essas e pelas Ruas Julio de Castilho e Getúlio Domeles Vargas
confrontando: AQ NORTE, com Mitra Arquidiocese de Porto Alegre, na extensão
de 57,25m, onde faz fundos; AQ SUL, com Rua José Feliciano Carrinho, n
extensão de 78,20m, onde faz frente; AQ LESTE, com Estação Rodoviária de Butiá
na extensão de 50,00m, pelo lado esquerdo; e, AQ OESTE, com Rua Algemir Vieir:
de Souza Escouto, na extensão de 53,55m, pelo lado direito. PROPRIETÁRIO
MUNICÍPIO DE BUTIÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito nc
CNPJ sob nº 88.117.718/0001-03, com sede e foro jurídico nesta cidade
estabelecido com sua Prefeitura na Rua do Comércio, n. 566, Centro. REGISTRC
ANTERIOR: Trasncrição nº 1.539, fls. 179, Lº 3-B de Transcrições, em 03/09/1975
Emol. R$ 8,60. Butiá, 14 de dezembro de 2006. Bel. Maria da Graça Berbigier
ituta <
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MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: Municipio de Butiá
Endereço: Avenida José Feliciano Carinho esquina com a Rua Algemir
Vieira de Souza Escouto — Bairro Centro — Butiá/RS
Serviço: Fracionamento de Lote Urbano
Responsável Técnico: Téc. em Estradas Rafael Almeida | CFT -BR nº
221214496-2
Área (m?): 3.322,00m?
Matricula nº: 9.348 - Registro de Imóveis de Butiá R$
a) ÁREA TOTAL:
Este memorial tem o objetivo de descrever um terreno urbano na cidade
de Butiá/RS, com área superficial de A=3.322,00m?, situado na Rua José Feliciano
Carrinho esquina com a Rua Algemir Vieira de Souza Escouto, em lado ÍMPAR do
logradouro, cujo quarteirão é formado por estas e pela Rua Padre Frederico
Antônio Assmann e Avenida Presidente Getúlio Dornelles Vargas, conforme dados
e características que seguem abaixo:
* NORTE: medindo 57,25m, onde faz fundos, do vértice 03 ao 04 com
ângulo inteno de 117º46'53", fazendo divisa respectivamente com propriedade
de Municipio de Butiá e propriedade de Mitra Arquidiocese de Porto Alegre;
* SUL: medindo 78,20m, onde faz frente, do vértice 01 ao 02 com ângulo
interno de 92º54'24", confrontando se com a Avenida José Feliciano Carrinho;
e LESTE: medindo 50,00m, pelo lado esquerdo, do vértice 04 ao 01 com
ângulo inteno de 85º16'3", fazendo divisa com propriedade de Tania Pontes
Rodrigues (Estação Rodoviária de Butiá);
* OESTE: medindo 53,55m, pelo lado direito, do vértice 02 ao 03 com
ângulo interno de 64º2'40”, confrontando se com a Rua Algemir Vieira de Souza
Escouto, onde também faz frente.
b) ÁREA FRACIONADA “A”:
Este memorial tem o objetivo de descrever um terreno urbano na cidade
de Butiá/RS, com área superficial de A=125,00m:, situado na Rua José Feliciano
Carrinho esquina com a Rua Algemir Vieira de Souza Escouto, em lado ÍMPAR do
logradouro, cujo quarteirão é formado por estas e pela Rua Padre Frederico
Antônio Assmann e Avenida Presidente Getúlio Dornelles Vargas, conforme dados
e características que seguem abaixo:
e NORTE: mede 10,00m, onde faz fundos, do vértice 03 ao 04 com ângulo interno
de 110º04'39”, fazendo divisa com a propriedade de Município de Butiá;
e SUL: mede 13,00m, onde faz frente, do vértice 01 ao 02 com ângulo
interno de 103º19'10", confrontando se com a Avenida José Feliciano Carrinho;
« LESTE: mede 10,50m, pelo lado esquerdo, do vértice 04 ao 01 com ângulo
interno de 82º33'32”, fazendo divisa com a propriedade de Município de Butiá;
e OESTE: mede 12,50m, pelo lado direito, do vértice 02 ao 03 com ângulo
interno de 64º02'40", confrontando se com a Rua Algemir Vieira de Souza
Escouto, onde também faz frente.
c) ÁREA FRACIONADA “B”:
Este memorial tem o objetivo de descrever um terreno urbano na cidade
de Butiá/RS, com área superficial de A=3.197,00m?, situado na Rua José Feliciano
Carrinho , distante 13,00m da esquina com a Rua Algemir Vieira de Souza Escouto,
em lado ÍMPAR do logradouro, cujo quarteirão é formado por estas e pela Rua
Padre Frederico Antônio Assmann e Avenida Presidente Getúlio Dornelles Vargas,
conforme dados e características que seguem abaixo:
* NORTE: medindo 57,25m, onde faz fundos, do vértice 05 ao 06 com
ângulo interno de 117º46'53", fazendo divisa respectivamente com propriedade
de Munícipio de Butiá e propriedade de Mitra Arquidiocese de Porto Alegre;
* SUL: medindo 65,20m, onde faz frente, do vértice 01 ao 02 com ângulo
interno de 92º54'24”, confrontando se com a Avenida José Feliciano Carrinho;
e LESTE: medindo 50,00m, pelo lado esquerdo, do vértice 06 ao 01 com
ângulo interno de 85º16'3”, fazendo divisa com propriedade de Tania Pontes
Rodrigues (Estação Rodoviária de Butiá);
* OESTE: medindo em três segmentos, pelo lado direito, partindo do vértice
02 ao 03 mede 10,50m com ângulo interno de 76º40'2”, do vértice 03 ao 04 mede
10,00m com ângulo interno de 277º27'16", fazendo divisa com propriedade de
Munícipio, do vértice 04 ao 05 mede 41,05m com ângulo interno de 69º48'19”
confrontando se com a Rua Algemir Vieira de Souza Escouto, onde também faz
frente.
Butiá, abril de 2022.
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Município de Butiá
Daniel Pereira de Almeida
Estradas
Prefeito CFT -BR nº 221214496-2
Município de Butiá
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Andrea €. Zanolla Ferreira
Arquitetá e Urbanista
CAU A46211-0
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PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BUTIÁ
CNPJ: 88.117.718/0001-03 PAM
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SERVIÇO: ÁREA:
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
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RESP. TÉCNICO:
Téc. Estradas Rafael Almeida
CFT -BR nº 221214496-2,
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ENDEREÇO:
RUA JOSÉ FELICIANO CARRINHO ESQ. RUA ALGEMIR VIEIRA DE SOUZA ESCOUTO, CENTRO - BUTIÁ - R$)
DATA: ESCALA: PRANCHA Nº:
ABRIL - 2022 11150 3/6
CONTEÚDO:
TOPOGRAFIA
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ENGENHARIA
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SECRETARIA DE OBRAS
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Andrea (. Zdúolia Ferreira
Arquiteta p Urbanista
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PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BUTIÁ eae ns
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SERVIÇO: ÁREA: CFT -BR nº 221214496-2
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO 125,00m? )
ENDEREÇO:
RUA JOSÉ FELICIANO CARRINHO ESQ. RUA ALGEMIR VIEIRA DE SOUZA ESCOUTO, CENTRO - BUTIÁ - R$ Rafael Almeida
DATA: | ESCALA: PRANCHA Nº:
ABRIL - 2022 1/2000 416
CONTEÚDO:
TOPOGRAFIA
TOPOGRAFIA SITUAÇÃO &
ENGENHARIA
ÁREA TOTAL
Az 3.322,/00m
PREFEITURA DE BUTIÁ
SECRETARIA DE OBRAS
Processo nt IS fao sda
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Andrea G-Zanolla Ferreira
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BUTIÁ
CNPJ: 88.117.718/0001-03
SERVIÇO: ÁREA:
FRACIONAMENTO DE LOTE 3.322,00?
ENDEREÇO:
RUA JOSÉ FELICIANO CARRINHO ESQ. RUA ALGEMIR VIEIRA DE SOUZA ESCOUTO, CENTRO - BUTIA -
DATA: ESCALA: PRANCHA Nº:
ABRIL - 2022
1/600
CONTEÚDO:
TOPOGRAFIA LOCALIZAÇÃO
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RESP. TÉCNICO:
Téc. Estradas Rafael Almeida
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PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BUTIÁ
CNPJ: 88.117.718/0001-03 ! -
SERVIÇO: ÁREA:
FRACIONAMENTO DE LOTE
3.322,00m?
ENDEREÇO:
RUA JOSÉ FELICIANO CARRINHO ESQ. RUA ALGEMIR VIEIRA DE SOUZA ESCOUTO, CENTRO - BUTIÁ - RS
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DATA: | ESCALA: PRANCHA Nº:
ABRIL - 2022 1/2000 2/6
CONTEÚDO:
TOPOGRAFIA LOCALIZAÇÃO
RESP. TÉCNICO:
Téc. Estradas Rafael Almeida
CFT -BR nº 221214496-2
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Rafael Almeida
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Andrea €, Zanolla Ferreira -
Arquiteta é Urbanima Área Totai: 319700m
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BUTIÁ
CNPJ: 88.117.718/0001-03 / )
SERVIÇO: ÁREA:
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
RESP. TÉCNICO:
Téc. Estradas Rafael Almeida
CET -BR nº 221214496-2
3.197,00m?
ENDEREÇO:
RUA JOSÉ FELICIANO CARRINHO ESQ. RUA ALGEMIR VIEIRA DE SOUZA ESCOUTO, CENTRO - SUTIA - R$)
DATA: | ESCALA:
ABRIL - 2022
PRANCHA Nº:
1150 5/6
CONTEÚDO:
TOPOGRAFIA
&
TOPOGRAFIA LOCALIZAÇÃO ENGENHARIA
FEITURA DE BUTIÁ
SECRETARIA DE OBRAS
Processo pd rd
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Andrea C. Zanglia Ferreira
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A AAGÂLI-O
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BUTIÁ
CNPJ: 88.117.718/0001-03 LAVA )
SERVIÇO: ÁREA:
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
3.197,00m?
ENDEREÇO:
RUA JOSÉ FELICIANO CARRINHO ESQ. RUA ALGEMIR VIEIRA DE SOUZA ESCOUTO, CENTRO - SUTIA - R
DATA: ESCALA: PRANCHA Nº:
ABRIL - 2022 1/1500
CONTEÚDO:
TOPOGRAFIA SITUAÇÃO
RESP. TÉCNICO:
Téc. Estradas Rafael Almeida
CFT -BR nº 221214496-2
/
Desenifista/Topógrafo
Rafael
TOPOGRAFIA
&
ENGENHARIA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CERTIDÃO DE
SITUAÇÃO NA QUADRA
“AREA TOTAL-
Nº 110/2022
CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, e de acordo com as
informações constantes no processo n.º 2482/2022 datado de 18 de Abril de 2022, e
conforme requerimento de Munícipio de Butiá - CNPJ: 88.117.718/0001-03, Este
memorial tem o objetivo de descrever um terreno urbano na cidade de Butiá/RS,
Matricula nº: 9.348 registro de Imóveis de Butiá RS, com área superficial de
A=3.322,00m?, situado na Rua José Feliciano Carrinho esquina com a Rua Algemir
Vieira de Souza Escouto, em lado ÍMPAR do logradouro, cujo quarteirão é formado por
estas e pela Rua Padre Frederico Antônio Assmann e Avenida Presidente Getúlio
Dornelles Vargas, conforme dados e características que seguem: NORTE: medindo
57,25m, onde faz fundos, do vértice 03 ao 04 com ângulo interno de 117º46'53”,
fazendo divisa respectivamente com propriedade de Munícipio de Butiá e propriedade de
Mitra Arquidiocese de Porto Alegre; SUL: medindo 78,20m, onde faz frente, do vértice
01 ao 02 com ângulo interno de 92º54'24”, confrontando se com a Avenida José
Feliciano Carrinho; LESTE: medindo 50,00m, pelo lado esquerdo, do vértice 04 ao 01
com ângulo interno de 85º16'3”, fazendo divisa com propriedade de Tania Pontes
Rodrigues (Estação Rodoviária de Butiá); OESTE: medindo 53,55m, pelo lado direito, do
vértice 02 ao 03 com ângulo interno de 64º2'40”, confrontando se com a Rua Algemir
Vieira de Souza Escouto, onde também faz frente.
E para constar passei a presente certidão, que vai por mim assinada.
Prefeitura Municipal de Butiá, 13 de Junho de 2022.
Dirigente Núcleo Tributação
Matfícula 992002-1
Matrícula 10760-3
Rua do Comércio, 590 - Centro - Butiá-RS - CEP: 96.750-000
Fone: (51) 3652-94-00 - Ramal: 205 ou (51) 3652-94-05
2 BUTIA my
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CERTIDÃO DE
SITUAÇÃO NA QUADRA
- AREA FRACIONADA “A” —
Nº 111/2022
CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, e de acordo com as
informações constantes no processo n.º 2482/2022 datado de 18 de Abril de 2022, e
conforme requerimento de Munícipio de Butiá - CNPJ: 88.117.718/0001-03, Este
memorial tem o objetivo de descrever um terreno urbano na cidade de Butiá/RS,
Matricula nº: 9.348 com área superficial de A=125,00m?, situado na Rua José Feliciano
Carrinho esquina com a Rua Algemir Vieira de Souza Escouto, em lado ÍMPAR do
logradouro, cujo quarteirão é formado por estas e pela Rua Padre Frederico Antônio
Assmann e Avenida Presidente Getúlio Dornelles Vargas, conforme dados e
características que seguem: NORTE: mede 10,00m, onde faz fundos, do vértice 03 ao
04 com ângulo interno de 110º04'39”, fazendo divisa com a propriedade de Município de
Butiá; SUL: mede 13,00m, onde faz frente, do vértice 01 ao 02 com ângulo interno de
103º19'10”, confrontando se com a Avenida José Feliciano Carrinho; LESTE: mede
10,50m, pelo lado esquerdo, do vértice 04 ao 01 com ângulo interno de 82º33'32”,
fazendo divisa com a propriedade de Município de Butiá; OESTE: mede 12,50m, pelo
lado direito, do vértice 02 ao 03 com ângulo interno de 64º02'40”, confrontando se com a
Rua Algemir Vieira de Souza Escouto, onde também faz frente.
E para constar passei a presente certidão, que vai por mim assinada.
Prefeitura Municipal de Butiá, 13 de Junho de 2022.
Dutos
Matrícula 10760-3 Matricula 992002-1
Rua do Comércio, 590 - Centro - Butiá-RS - CEP: 96.750-000
Fone: (51) 3652-94-00 - Ramal: 205 ou (51) 3652-94-05
8º BUTIA my
A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CERTIDÃO DE
SITUAÇÃO NA QUADRA
- ÁREA FRACIONADA “B” —
Nº 112/2022
CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, e de acordo com as
informações constantes no processo n.º 2482/2022 datado de 18 de Abril de 2022, e
conforme requerimento de Munícipio de Butiá - CNPJ: 88.117.718/0001-03, Este
memorial tem o objetivo de descrever um terreno urbano na cidade de Butiá/RS,
Matricula nº: 9.348 registro de Imóveis de Butiá RS, com área superficial de
A=3.197,00m?, situado na Rua José Feliciano Carrinho , distante 13,00m da esquina
com a Rua Algemir Vieira de Souza Escouto, em lado ÍMPAR do logradouro, cujo
quarteirão é formado por estas e pela Rua Padre Frederico Antônio Assmann e Avenida
Presidente Getúlio Dornelles Vargas, conforme dados e características que seguem:
NORTE: medindo 57,25m, onde faz fundos, do vértice 05 ao 06 com ângulo interno de
117º46'53”, fazendo divisa respectivamente com propriedade de Munícipio de Butiá e
propriedade de Mitra Arquidiocese de Porto Alegre; SUL: medindo 65,20m, onde faz
frente, do vértice 01 ao 02 com ângulo interno de 92º54'24”, confrontando se com a
Avenida José Feliciano Carrinho; LESTE: medindo 50,00m, pelo lado esquerdo, do
vértice 06 ao 01 com ângulo interno de 85º16'3”, fazendo divisa com propriedade de
Tania Pontes Rodrigues (Estação Rodoviária de Butiá), OESTE: medindo em três
segmentos, pelo lado direito, partindo do vértice 02 ao 03 mede 10,50m com ângulo
interno de 76º40'2”, do vértice 03 ao 04 mede 10,00m com ângulo interno de
277º27"16”, fazendo divisa com propriedade de Munícipio, do vértice 04 ao 05 mede
41,05m com ângulo interno de 69º48'19” confrontando se com a Rua Algemir Vieira de
Souza Escouto, onde também faz frente.
E para constar passei a presente certidão, que vai por mim assinada.
Prefeitura Municipal de Butiá, 13 de Junho de 2022.
Rua do Comércio, 590 - Centro - Butiá-RS - CEP- 96.750-000
Fone: (51) 3652-94-00 - Ramal: 205 ou (51) 3652-94-05