norma nº 3786/2022

SAS BUTIA fog,
Prefeitura Municipal de Butiá
g Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
ari Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.786/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR
R$ 140.000,00, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no
valor de R$140.000,00 (Cento E quarenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE....... -.R$140.000,00
U.Orç. 01 — Fundo Municipal Saúde - Recursos ASPS.
Atividade 2.062 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria.
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
“R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
Atividade 2.069 - Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde... R$ 50.000,00
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais R$ 50.000,00
Atividade 2.070 - Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial...
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
R$ 84.000,00
.R$ 40.000,00
R$ 44.000,00
«ocoreo suo na dE Seas 08 USE SEER DCE VS p 0 HaS a DSO Hg 09 Can dp un dono d ops du caps ends nocenensspsosanes R$ 140.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
seguintes dotações:
...R$140.000,00
.. R$ 82.000,00
....R$ 82.000,00
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Re
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações
..R$ 1.000,00
..R$ 1.000,00
Projeto 1.002 — Equipamentos, Informatização e Modernização do Poder Legislativo.
4.4.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
....R$ 19.500,00
R$ 3.000,00
....R$ 15.000,00
..R$ 1.000,00
500,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção .
3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria ..............
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ...
Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas.. sê 37.500,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patrimoniais................eeo : 7.000,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil sad 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas .. R$ 2.000,00
3.3.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios assistenciais do Servidor ... R$ 1.000,00
A
SAS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Y nã Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte ...
3.3.90.92.00.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores
..R$ 6.000,00
R$ 1.500,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 01 de novembro de 2022.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal