| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3821 / 2023 |
| Date | 2023-02-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$6.600,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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SABUTA 19, Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá & é Tel: 51 3652 9400 - www .butia.rs.gov.br LEI Nº 3.821/2023 pd AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 6.600,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 8.600,00 (seis mil e seiscentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E |.AZER... :R$ 6.600,00 U.Orç. 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER... R$ 6.600,00 13 — Cultura 392 — Difusão Cultural 0044 — Desenvolvimento Cultural Atividade 2.149 - Fundo Municipal de Cultura.......... 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... 3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física MRS OC 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Es 200 R$: 100,00 3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas..... cn caina soc ARO o 100,00 -R$ 6.600,00 R$ 6.000,00 ossec R$ 100,00 ves R$ 100,00 R$ 100,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.... arepremranseseraresrosi soe R$ 6.600,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE, CULTURA E LAZER. U.Orç. 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER Atividade 2.202 - Manutenção do Ginásio Municipal 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica TOTAL DAS REDUÇÕES ....... rr ernereraereemaeeeraeseereeratees streets ornmrereerarensrencerssser e R$ 6.600,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. Em, 27 de fevereiro de 2023. =) DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal