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norma nº 3238/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3238 / 2017
Date 2017-05-30
EmentaALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA SUBFUNÇÃO, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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RRSPNISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP
» E
>
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.238/2017
Altera a classificação da subfunção, dentro da |
Secretaria Municipal de Agricultura e Proteção
ao Meio Ambiente, ao Orçamento Geral do
Município.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterada na Funcional Programática, a Subfunção definida na Lei
Municipal nº 3.194/2016 — Lei Orçamentária Anual (LOA), dentro da Secretaria Municipal de
Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente, na atividade relacionada a seguir: |
Classificação anterior da Subfunção de Governo:
ÓRGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
U.Orç. 01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20 — Agricultura
20601 — Promoção da Produção Vegetal
Nova classificação da Subfunção de Governo:
ÓRGÃO 09 =SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
U.Orç. 01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20 — Agricultura
20605 — Abastecimento
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 30 de maio de 2017.
pecal (WO
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
Em, 30 de maio

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