| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3238 / 2017 |
| Date | 2017-05-30 |
| Ementa | ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA SUBFUNÇÃO, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. |
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RRSPNISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP » E > NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº 3.238/2017 Altera a classificação da subfunção, dentro da | Secretaria Municipal de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente, ao Orçamento Geral do Município. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterada na Funcional Programática, a Subfunção definida na Lei Municipal nº 3.194/2016 — Lei Orçamentária Anual (LOA), dentro da Secretaria Municipal de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente, na atividade relacionada a seguir: | Classificação anterior da Subfunção de Governo: ÓRGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE U.Orç. 01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 20 — Agricultura 20601 — Promoção da Produção Vegetal Nova classificação da Subfunção de Governo: ÓRGÃO 09 =SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE U.Orç. 01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 20 — Agricultura 20605 — Abastecimento Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 30 de maio de 2017. pecal (WO DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE Em, 30 de maio