norma nº 3/1964

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
EstADO DO Rio GRANDE DO SUL
LEI Nº 3
ADOTA NO MUNICÍPIO DE BU-:
TIA OS SUBSSÍDIQS DOS FUNCIONA-
RIOS MUNICIPAIS,
RUY CARVALHO SARAIVA, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, INCI-
so Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO |2 = É ADOTADO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO OS SU
BSIDIOS DOS FUNCIONÁRIOS POR CARGO E PADRÃO,
ARTIGO 22 —- FICAM EQUIPARADOS AO CARGO DE SECRETÁRKO PARA /
FINS DE SUBSIDIOS, OS CARGOS DE CONTADOR, TESOUREIRO E CONSULTORJURÍ-
DICO, PADRÃO 3,
ARTIGO 32 - SÃO EQUIPARADOS AO CARGO DE FISCAL LOTADOR OS Ê
CARGOS DE ESCRTURÁRIOS, CAPATAZ DE OBRAS PATROLEIROS, MECÂNICOS MOTO-
RISTAS, PADRÃO 2,
ARTIGO 42 - SÃO EQUIPARADOS AO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO, OS /
CARGOS DE ALMOXARIFE, ÁRQUIVISTA, PORTEIRO CONTINUO, SERVENTE, JARDI-
NEIRO, ZELADOR DE CEMITÉRIO, OPERARIOS E SUB-PREFELTOS, SENDO QUE ES-
TE ÚLTIMO, TERÁ ALÉM DO SUBSIDIO PADRÃO, MAIS 5% SÔBRE A JURISDIÇÃO -
DE SEU DISTRITO, PADRAO |,
Artico 5º - Os PROFESSORES MUNICIPAIS PERCEBERÃO CINQUENTA/
POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO PADRÃO -0-, CASO O MUNICÍPIO ASSINE coN-/
vÊNIO goMm A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SÔBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO,
PASSARÃO A PERCEBER O MÍNIMO CORRESPONDENTE AO PADRÃO |,
Artigo 62 - É FIXADO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO E OS EQUIVA
LENTES, O PADRÃO 3,
ARTIGO 7º = É FIXADO PARA O CARGO DE FISCAL LOTADOR E OS —/
EQUIVALENTES, O PADRÃO 2.
Ártico 8º - É-FIXADO PARA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO E OS Ed"
QUIVALENTES, O PADRÃO |,
ArTIGO 92 —- QUANDO HOUVER FUNCIONÁRIO REQUISITADO E | PAGO /
PELO ESTADO OU UNIÃO, A PREFEITURA DARÁ A TITULO DE GRATIFICAÇÃO UM /
VENCIMENTO DE ACÔRDO COM O PADRÃO |,
ArTIGO IO2 - FICAM EQUIPARADOS O PADRÃO AOS VENCIMENTOS:
| - PADRÃO - O - 50% DO MÍNIMO
2 - PaDRÃO - | - UM MÍNIMO
3 - PaDRÃO - 2 - UM MÍNIMO E MEIO
4 - PADRÃO - 3 - DOIS MÍNIMO
ArtTiGO II2 - ÉsTA LEI COMEÇA A VIGORAR DESDE A DATA DA POS-
SE DOS NOVOS DIRIGENTES DÉSTA COMUNA, OU SEJA 28 DE FEVEREIRO DE -=-/
1964,
a! ArTIGO 122 - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA
ÇÃO, - a .
ArtTiIGO 13º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 19
uy CARVAL
PREFEITO
ARAIVA
ICIPAL.-