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norma nº 7/1964

Tipo Lei
Número / Ano 7 / 1964
Date 1964-08-15
EmentaINSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS.
native_id790

Originating matéria

matéria 3569 →

Documents (1)

texto integral #

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"PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
EsTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
LEI Nº 7
INSTITUE FERÍADOS MUNICI-/
PAIS E ESCLARECE OS FERÍADOS NA
CIONAIS EM VIGOR,
RUY CARVALHO SARAIVA, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, IN=/
ciso Il, DA LEI ORGÊN:CA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIQ
NO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO I2 - SÃu cons'cenaDOS FERÍADOS NACIONAIS!
|) - |2 DE JANEIRO - CIRCUNCISÃO DO SENHOR
2) - 21 DE ABRIL - TIRADENTES
3) - |2 ve Maito - DiA DO TRABALHO
4) - 7 DE SETEMBRO - INDEPÊNDENCIA DO BRASIL
5) - 15 DE NovEMBRO - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
6) - 25 o: Cozempro - NATAL
Antigo 2º - SÃO CONSIDERADOS FERÍADOS MUNICIPAIS FIXOS, OS
SEGUINTES:
1) - |5 DE Agosto = Assunção DE Nossa SENHORA
2) - 3 DE OUTUBRO - CONSAGRAÇÃO A SANTA THEREZINHA PADRO-
EIRA DO MUNICÍPIO,
3) - 9 DE OuTuBrO - CRIAÇÃO DO MunicíÍPiO DE BUTIÁ PELA
LEI Nº 4,574,
4) - 4 DE DEZEMBRO - CONSAGRAÇÃO A SANTA BÁRBARA PADROE | -
RA DOS MINEIROS,
5) - 8 DE DEZEMBRO - IMACULADA CONGEIÇÃO.
ARTIGO 3º - SÃO CONSIDERADOS FERÍADOS MUNICIPAIS MÓVEIS!
|) - SEXTA-FEIRA SANTAs
2) - Corpus CHRISTOs
ARTIGO 42 - EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA
çÃo.
ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em |5 DE ÂÁcosTO DE 19

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