norma nº 34/1965

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁA
ESTADO DO RjO GRANDE DO SUL
LEI Nº 34
REESTRUTURA OS SERVIÇOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL,
RUY CARVALHO SARAIVA, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 70º, IN
ciso Il EX , DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO |I2 —- À PARTIR DE I2 DE JANEIRO DE 1966, OS DEPAR-
TAMENTOS, SECÇÕES OU SERVIÇOS DA PREFEITURA SERÃO ESTRUTURADOS CON-
FORME O ORGANOGRAMA ANEXO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA/
LEI
ÁRTICO 2º - Os SERVIÇOS A CARGO DA PREFEITURA SERÃO EXE-
CUTADOS, CONFORME A SUA NATUREZA E ESPECIALIDADES PELAS SEGUINTES RE
PARTIÇÕES:
GABINETE DO PREFEITO (G-P)
SERVIÇO DE EXPEDIENTE E PESSOAL (SEP)
SERVIÇO DA FAZENDA (SF)
SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS (SOP)
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEAS)
SERVIÇO DE FOMENTO AGRO-PECUÁRIO (SFAP)
DAS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS
ARTIGO 3º - O GABINETE DO PREFEITO É A BEPENDÊNCIA ONDE/
O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PRATICA OS DEVERES DE ORDEM POLÍTICA,
SOCIAL E CERIMONIAL,
ArTIGO 4º - O SERVIÇO DE EXPEDIENTE E PESSOAL É O órRGÃo/
ONDE SE CENTRALIZAM O SERVIÇO DE CORRESPONDÊNCIA, ELABORAÇÃO DE ATOS
DE CARATER ADMINISTRATIVO, PROTOCOLO GERAL DE CORRESPONDÊNCIA, LAVRA
TURA DE CONTRATOS, PUBLICAÇÕES DE EDITAIS, REGISTRO DE LEIS, DECRE-
TOS, PORTARIAS, ASSENTAMENTOS DE ATOS E FATOS RELACIONADOS COM A vL
DA FUNCIONAL DOS SERVIDORES E ARQUIVO, É DIRIGIDO POR UM CHEFE DE -
SERVIÇO.
Su E win —
|
$ I2 —- Os ENCARCOS DO SERVIÇO DE EXPEDIENTE E PESSOAL -/
ABRANGEM OS SEGUINTES SUBSERVIÇOS!
| - PrOTOCOLO E COMUNICAÇÕES
2 - REGISTRO E CONTRÔLE DE PESSOAL
3 - PoRrTARIA
$ 2º - Ào ProTocoLO E COMUNICAÇÕES COMPETE A RECEPÇÃO, VE
RIFICAÇÃO, REGISTRO E NUMERAÇÃO, A DISTRIRUIÇÃO, A MOV IMENTAÇÃO E /
CONTRÔLE PERMANENTE DE PAPEIS, NAS DIVERSAS REPARTIÇÕES DA PREFEITU
RA, O REGISTRO E EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA EXTERNA, A CLASSIFICA
ÇÃO E CORRESPONDÊNCIA DE ASSUNTOS, A MANUTENÇÃO DE UM SERVIÇO DE IN
FORMAÇÕES AO PÚBLICO SÔBRE ANDAMENTO DE PAPÉIS,
LEI Nº 34 FLS,2
94 3º - Ao REGISTRO E CONTRÔLE DE PESSOAL COMPETE A ORGA-
NIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FICHÁRIO DE TODO O PESSOAL DA PREFEITURA,DE
VENDO CONSTAR UMA FOTO E A IMPRESSÃO DIGITAL, BEM COMO TODOS OS ASSEN
TAMENTOS DA VIDA FUNCIONAL, DESDE AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS ATÉ AS -
PENALIDADES SOFRIDAS PELO SERVIDOR,
$ 42º - À PorTARIA SE ATRIBUI O DEVER DE ABRIR E FECHAR A
RERARTIÇÃO NAS HORAS DETERMINADAS E VELAR PELO ASSEJO E CONSERVAÇÃO
DO EDIFÍCIO E DOS MÓVEIS E OBJETOS NÊLE EXISTENTES,
ARTIGO 5º — ÀO SERVIÇO DA FAZENDA COMPETE REALIZAR E EXE
CUTAR OS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, ESCRITURAÇÃO, LANÇAMENTO DE TRI
BUTOS E OUTRAS RECEITAS, ARRECADAÇÃO, EMPENHO PRÉVIO E PROCESSAMENTO
DA DESPESA, FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, ELAVORAÇÃO DE BALANCETES DA -
RECEITA E DESPESA, FAZER PRESTAÇÕES DE CONTAS PARA ÓRGÃOS FEDERAI S/
ESTADUAIS, CAIXAS ECONÔMICAS, INSTITUTOS E OUTRAS, RECEBER PRESTA-/
ÇÕES DE CONTAS DE AGENTES ARRECADADORES, ELABORAR, DIARIAMENTE, POR
INTERMÉDIO DO TESOUREIRO, O BOLETIM DE CAIXA E DIRIGIR O SERVIÇO DE
COMPRAS:
$1º2-0 SERVIÇO DA FAZENDA É SUBDIVIDIDO NAS SECÇÕES -/
SEGUINTES!
- CONTABILIDADE E DESPESA
- Lotação E FISCALIZAÇÃO
- LANÇAMENTO DA RECEITA
- TESOURARIA
- COMPRAS
2º - O SERVIÇO DA FAZENDA SE REGERÁ PELAS NORMAS ESTA-
TUIDAS NO CÓDIGO DE CONTABILIDADE PÚBLICA DA UNIÃO E PELA LEI FEDE-
RAL Nº 4,320, DE |7 DE MARÇO DE |964 E SERÁ DIRIGIDO POR UM CONTA-/
DOR OU TÉCNICO EM CONTABILIDADE, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CRORS,
ARTIGO 6º - Ao SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS COMPETE EXECU-/
TAR OS SERVIÇOS DE ARRUAMENTO, PONTES, BUEIROS, EDIFÍCIOS, APROVA-/
ÇÃO DE PLANTAS E POLÍCIA DE CONSTRUÇÕES PARTICULARES, AL |NHAMENTO,/
PLANEJAMENTO DE OBRAS, FIXAÇÃO DE GABARITOS PARA VIAS PÚBLICAS E -/
CONSTRUÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA,
$ |2 - O Serviço DE OBRAS PÚBLICAS SE REGERÁ POR REGULA-
MENTOS, CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO DE POSTURAS E OUTRAS LEIS QUE FOREM
BAIXADAS,
on Et nN—
9 2º - DIRIGIRÁ O SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS, PREFEREN-//
CIALMENTE UM ENGENHEIRO, NA FALTA DÊSTE UM PRÁTICO EXPERIMENTADO, -/
QUE CORRESPONDERÁ AO CHEFE DO SERVIÇO,
ARTIGO 7º - ÃO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/
COMPETE REALIZAR O ENSINO PRIMÁRIO NA ZONA RURAL, PROMOVER, QUANDO/
POSSIVEL, SERVIÇOS DE NATUREZA CULTURAL, BIBLIOTECAS, CONFERÊNCIAS/
E PRESTAR SOCÔRRO AOS INDIGENTES, FORNECENDO REMÉDIOS, AUXÍLIO À MA
TERNIDADE E À INFÂNCIA, SERVIÇO FUNERÁRIO E DE CEMITÉRIO.
ILNº 34 FLS.s
Artigo 8º = CompETE AO SERVIÇO DE FOMENTO AGRO-PECUÁRIO/
REALIZAR OS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AGROPASTORIL AO -/
HOMEM DO CAMPO;
CAÇÃO,
Artigo 9º = ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLL
ArrTico |02 + REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 97 DE SertemBro DE 1965
Ruy CAafvaLHO SARAIVA
/,
PrEFEITO MUNICIPAL,-