| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1965 |
| Date | 1965-09-21 |
| Ementa | ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA FIXAÇÃO DA RESPECTIVA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI Nº 35 ADOTA, NO SERVIÇO Pú= BLICO DO MUNICÍPIO, O SISTEMA DE/ CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA FIXAÇÃO DA RESPECTIVA RETRI- BUIÇÃO PECUNIÁRIA, RUY CARVALHO SARAIVA, PrEFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, IN ciso Il E IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI! ArTicO I2 - É ADOTADO, NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO,O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, DESTINADO À FIXAÇÃO DA RESPECTIVA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DE CADA CARGO OU FUNÇÃO, ARTIGO 2º - O SISTEMA DE 6LASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUN-/ ÇÕES QUE FIXA NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E FUNÇÕES, COMPRE ENDERÁ AS SEGUINTES DIVISÕES E SUBDIVISÕES! A) - "Serviço! QUE É A REUNIÃO DE GRUPOS SEGUNDO A FINA- LIDADE A QUE SE DESTINAM, DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO; B) - "Grupo! QUE É O CONJUNTO DE CLASSE, FORMANDO UMA DL VISÃO DO SERVIÇO, SEGUNDO A NATUREZA DAS ATRIBUIÇÕES; . c) — "CLasse" QUE É A DIVISÃO DO GRUPO, FORMADA PELOS -/ CARGOS CUJAS ATRIBUIÇÕES APRESENTAM CARACTERÍSTICAS COMUNS À HABILI- TAÇÃO QUE FÔR EXIGIDA PARA CADA CLASSE DE CARGOS); D) - "Carco" É O CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS,PA- RA CUJO EXERCÍCIO EXIGE TEMPO INTEGRAL OU PARCIAL DE TRABALHO, MEDIAN TE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA, CONSTITUÍDA POR VENCIMENTO PADRONIZADO! E) - "Função! É o CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS -/ EXERCIDA! POR ELEMENTOS ESTRANHOS AO QUADRO FUNCIONAL, PERCEBENDO -/ GRATIFICAÇÃO (FG), GERALMENTE TÉCNICOS OU ELEMENTOS ESPECIALIZADOS,/ REQUISITADOS DE ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU DE OUTROS MUNICÍPIOS,/ SÃO CONSIDERADOS, TAMBÉM, NESTE AGRUPAMENTO OS EXTRANUMERÁRIOS, $ Único - À FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, OBEDECIDO o DISPÔsTO NO $ Único DO ARTIGO 4º DESTA LEI, SERÁ FEITA NA QUE A -/ CRIARa ARTIGO 32 - É A SEGUINTE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS! A) 1,0 - SERVIÇO DE ADMINISTRAGÃO (SA) - ConstTiTUÍDO PE- LOS GRUPOS QUE SE DEDICAM À DINÂMICA ADMINIS TRATIVA, PROPRIAMENTE DITA, ISTO É, QUE DIRL GEM OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, REGISTRAM ATOS E FATOS DO GOVÊRNO, À A AURORA EINS 3 FLS«2 A |. | - GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (GAG) CLAsse "Al. ComPoOSTA POR CARGOS DE DIREÇÃO DE ÓR-/ GACS ADMINISTRATIVOS, DIRETAMENTE LIGA DOS AO PREFEITO, TIVIDADES INERENTES AQ CARGO - Promo- VER O EXPEDIENTE, SERVIÇOS, NEGOCIOS E ASSUNTOS QUE, POR SUA NATUREZA, ESTE-/ JAM AFETOS AO ÓRGÃO QUE DIRIGE E ORIEN TA; TRANSMITIR AS ORDENS DO PREFEITO - AOS SEUS SUBORDINADOS; MINUTAR CORRES-— PONDÊNCIA OFICIAL; PROMOVER ESTUDOS E/ PLANEJAMENTO, COM A COLABORAÇÃO DO PES SOAL TÉCNICO; MINUTAR PROJETOS DE pao DECRETOS E OUTROS ATOS INERENTES AO - o ÓRGÃO, PARA SUBMETÉ-LOS AO PREFE;- REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO PossuIR CURSO SECUNDÁRIO, NO MINIMO, E SE SE TRATAR DE CHEFIA DE SERVIÇO ESPE CIALIZADO OU TÉCNICO, SER PORTADOR DEZ DIPLOMA E REGISTRO RESPECTIVO NO ÓRGAO FISCALIZADOR:. 1,2 - GRUPO DE ADMIN:STRAÇÃO AUXILIAR (GAA) LASSE TAM CLASSE CLASSE "BU- e INTEGRAM ESTA CLASSE, CARGOS VINCULADOS À ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, COMO" AUX: —/ LiIARES DOS DIRIGENTES DE ÓRGÃOS, ATIVIDADES INERENTES AO CARGO —- ExEcu- dean e E nte an a 0 ES ae menta TAR SERVIÇOS DE CONTROLE, LANÇAMENTOS, ATENDIMENTO DE PARTES, INFORMAÇÕES,STR VIÇOS DE DATILOGRAFIA EM GERAL jAPRESEM TAR SUGESTÕES PARA A MELHORIA DOS SER- viços. OS SUBPREFEITOS DISTRITAIS QUAN DO CLASSIFICADOS NESTA, SE EXERCEREM - AS FUNÇÕES DE ARRECADORES DE .TRIBUTO,- PERCEBERÃO UMA PERCENTAGEM SÔBRE A AR- RECADAÇÃO QUE EFETUAREM. REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO GARSO CoNHEIMENTOS DE PORTUGUÊS, MATEMAT'CA DATILOGRAFIAs Cons iEm -SE ESTA CLASSE DE CARGOS DE/ AUXILIARES DE ESCREVENTES, DE AUXILIA- RES DE ESCRITURÁRIOS, DE AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO E SEMELHANTES, ATIVIDADE INERENTE AO CARGO - AuxILIAR: NOS SERVIÇOS DESCRITOS PARA A CLASSE"A! REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DATILOGRAFIA, |,3 - GRUPO DE EXAÇÃO E PAGAMENTO (GEP) CLASSE INTEGRADA POR CARGOS E FUNÇÕES DEDICA- DOS AO RECOLHIMENTO DE RECEITAS OU DE PAGAMENTO DE DESPESAS, OU AMBOS, ATIVIDADE E DAOVERES DO CARGO - RECEBER E GUARDAR, NUMERÁRI OS E DOCUMENTOS coN FIADOS A SUA GUARDA; FAZER DEPÓSITOS / BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÕES; PRESTAR CON TAS A QUALQUER MOMENTO QUE LHE FÔR DE= TERMINADO PELO DIRIGENTE DO ÓRGÃO!RES- PONDER INDIVIDUALMENTE PELOS VALORES, QUE LHE FOREM CONFIADOS! ELABORAR DIÃ- RIAMENTE O BOLETIM DE CAIXA, RUBI CÁ-LO/ E ENTREGAR AO CHEFE DO ÓRGÃO, JUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS CONFERIR SUPRIMENTOÉ DE SÊLOS! RUBRICAR TODOS OS DOCUMENTOS; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS: LEI Nº 35 FLS,3 REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO NSTRUÇÃO SECUNDÁRIA; IDONIEDADE MORAL COMPROVADA; PRESTAÇÃO DE FIANÇA, CLAssE "B!- INTEGRADA POR CARGOS E. FUNÇÕES VINCULA DOS AO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO OU DE PAGAMENTOS DA DESPESA, COMPREENDENDO / FISCAIS LOTADORES OU DE TRIBUTOS, ATIVIDADE E DEVERES DO CARGO - FiscaL] ZAR CONTRIBUINTES PARA CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, ORIEN- TAR O CONTRIBUINTE SÔBRE A LEGISLAÇÃO/ TRIBUTÁRIA, LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO E APREENSÃO; VISITAR COM FREQUÊNCIA ESTA BELECIMENTOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, CALCULAR O VALOR VENAL OU LOCATIVO DAS PROPRIEDADES UR- BANAS; PREPARAR RELATÓRIOS E BOLETINS/ ESTATÍSTICOS, PROCEDER LEVANTAMENTO PE- RIÓDICOS DE CONTRIBUINTES, PRESTAR IN- FORMAÇÕES EM EXPEDIENTES OU EM RECLAMA TÓRIAS FISCAIS, PROPÔR MEDIDAS PARA M LHORIA DOS, SERVIÇOS DE LANÇAMENTO E — FISCALIZAÇÃO; <.. REQUISITOS PARA: PREENCHIMENTO DO CÁRGO NSTRUÇÃO SECUNDÁRIA; IDONIEDADE MORAL crvz2 COMPROVADA ; PRESTAÇÃO DE FIANÇA, QUANDO — AL ERÉROER TAMBÉM A ATIVIDADE DE, 1ABRECADA, DOR DE TRIBUTOS, . EVIL B) 2 O - SERVIÇO TÉCNICO CLENT(FLCO(STO) - epa Et CONSTITUÍDO DE GRUPOS DE CARGOS E FUN- ÇÕES, PARA CUJO DESEMPENHO É NECESSÁRIA: | A FORMAÇÃO EM: CURSOSUPERIOR. É DANDI as DO NOS SEGU INTES"GRUPOS: nape a 2.1 - GRUPO DE ENGENHARIA DE OBRAS (GEO) 2 p col CLASSE TAN- INTEGRAM ESTA CLASSE ENGENHEIROS DE FOR MAÇÃO SUPERIOR, ERR RRA SEA ADta DEVIDA-. MENTE REGISTRADO NO CREA ATIVIDADE E DEVERES DO CARGO - CÁLCULOS, LEVANTAMENTOS PLANIALTIMETRICOS, PLÁN JAMENTOS DE OBRAS E SERVIÇOS, FIXAÇÃO DE GABARITOS, DIRIGIR AS OBRAS ESTRADA IS E DE ARTE, DETERMINAR DEMARCAÇÃO DO GRELDE, ABAULAMENTOS, DECLIVEÍS MÁXIMOS E MÍNIMOS, PLANOS DE URBANA gà si EScô | TOS, E OUTROS CORRELAT REQUISITOS PARÁ PREENCHIMENTO DO CARGO ER PORTADOR DEDIPLOMA DE CURSO SUPE- RIOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CREA, 2. 2 - GRUPO DE MEDIC NA (GM) LASSE OMPÕE ESTA CLASSE BAÇHARÉIS DEV DAME A: . Pd! TE pa NO ÓRGÃO DE" FISCALIZ pro RESPECTI TIVIDADE E DEVERES DO CARGO - PRESTAR ASSISTÊNCIA MEDICO CIRURGICA EM AMBULA TÓRIOS, HOSPITAIS OU OUTROS ESTABELEC MENTOS PÚBLICOS; FAZER INSPECÇÕES DE SAÚDE EM CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS E EM FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, ATENDER A/ DIVERSAS CONSULTAS MÉDICAS EM AMBULATO RLOS, HOSPITAIS, PATRONATOS, INSTITUI= ÇÕES SANITÁRIAS E ASSISTENCIAIS DO MU= NICÍPIO OU EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS;PRES TAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E CIRÚRGICASEXA MINAR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA FINS DE LICENÇA E APOSENTADORIA; FAZER INS- LEI Nº FLS,4 PECÇÃO MÉDICA EM CANDIDATOS PARA FINS/ DE SELEÇÃO, ADMISSÃO, POSSE OU INGRES- SO NO SERVIÇO PÚBLICO; FAZER VISITAS, DOMICILIARES A SERVIDORES PÚBLICOS PA- RA FINS DE CONTRÔLE DE FALTAS, POR MO- TIVO DE DOENÇAS PREENCHER E ASSJNAR -/ LAUDOS DE EXAMES E DE VERIFICAÇÃO; PRE Ss CREVER REGIMES DIETÉTICOS; FAZER OLA- GNÓSTICOS E RECOMENDAR A TERAPÊUTICA INDICADA PARA CADA CASO; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS E APRESENTAR SUJES=" TÕES SÔBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DE - SERVIDORES, PO PONTO DE VISTA HIGIÊNI- CO. REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO GARGO ABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA ERO(GD) DE MÉDICO, Es - GRUPO DE D a O(GD LASSE NTEGRAM ESTA CLASSE! ADVOGADOS PROCU- RADORES FISCAIS, CONSULTORES JURÍDICOS E PROCURADORES, ATIVIDADE DEVERES DO CARGO « REPRE-/ SENTAR O MUNICÍPIO EM JUIZO NOS PROCES SOS EM QUE A LEI FACULTAR OU DETERMINAR A INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE DA FA- ZENDA; CONFERIR E EMITIR PRONUNCIAMEN- TO SÔBRE ,CUSTAS LANÇADAS EM PROCESSO = EM QUE FÔR CONDENADO O MUNICÍPIOS EST DAR AS QUESTÕES DE DIREITO E PROFERIR PARECERES SÔBRE ASSUNTOS SUBMETIDOS À SUA APRECIAÇÃO; MINUTAR ESCRITURAS -- QUANDO DEVIDAMENTE DESIGNADO; REPRESEN TAR,O MUNICÍPIO NAS AQUISIÇÕES, TRANS- FERÊNCIAS OU ALIENAÇÕES DE BENS EM QUE FÔR INTERESSADO O MUNICÍPIO, EXAMINAN- DO A DOCUMENTAÇÃO E MINUTANDO AS ESCRL TURAS! ELABORAR A MINUTA DE CONTRATOS; PROMOVER A COBRANÇA AMIGÁVEL OU JUDICL AL DA DÍVIDA ATIVA, QUANDO LHE FÔR EN- TREGUE PELA FAZENDA; REPRESENTAR O My- NICÍPIO, EM CERTOS CASOS, EM ASSEMBLÉL AS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTASOPL NAR, SÔBRE DÚVIDAS SURGIDAS NA INTERPR TAÇÃO DE TEXTOS DE LIGISLAÇÃO FISCAL OU DE POLÍCIA Fê Mannted pie EXECUTAR TAREFAS CORRELA REQUISITO PARA PRÉEN IMENTO DO CARGO IPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO, DEVID MENTE REGISTRADO NO QUADRO "A! DA OR- DEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. 2.4 - GRUPO D ONOMIA E CONTABILIDADE (GEC) LASSE NTEGRAM OS CARGOS DESTA CLASSE, BACHA RÉIS EM CIÊNCIAS ECONOMICAS E CONTÁBEIS. ATIVIDADE E DEVERES DO CARGO - REAL |-/ ZAR ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE QUESTÕES ECONÔMICAS OU CONTÁBEIS, DE INTERÊSSE/ DO MUNICÍPIO. REALIZAR ESTUDOS E PES-/ QUIBAS NECESSÁRIOS AO DESENVOLV MENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DO FOMENTO E COOPERATIVISMO) / ELABORAR PLANOS DE ORGANIZAÇÃO DE COO- PERATIVAS E PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNI- CA PERMANENTE ÀS MESMAS; PROMOVER ESTU DOS E PESQUISAS SÔBRE A PRODUÇÃO E O - COMÉRCIO PARA O APERFEIÇOAMENTO E JUS- TIÇA DA APLICAÇÃO DE TRIBUTOS;ORGANI ZAR A CONTABILIDADE E O SISTEMA DE ARRECA- DAÇÃO DO MunICÍPIO, LEU NS ss ELES REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO ER PORTADOR DE DIPLOMA DE CIÊNCIAS EcQ NôÔMICAS OU DE CIÊNCIAS COBYÁBEIS E ES- TAR DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSÊLHO REGIONAL, 2,5 - GRUPO DE GEOGRAFIA E GECDÉSIA (GGC) CLASSE - FAZEM PARTE DESTA CLASSE, NESTE AGRUPA MENTO, OS CARGOS RELACIONADOS COM OS + TRABALHOS DE AGRIMENSOR E SEMELHANTES: ATIVIDADE E DEVERES DO CARGO - EXECUTAR TRABALHOS DE TOPOGRAFIA; VISTORIA EAR BITRAMENTO, RELATIVOS À AGRIMENSURA FAZER DEMARCAÇÕES E DISCRIMINAÇÕES DE/ TERRAS; VERIFICAR AS LEGITIMAÇÕES DE -— POSSE; DIRIGIR A LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E RESPEDTIVAS OBRAS DE ARTE ORIENTAR G SERVIÇOS DE VIG!LÂNCIA DE TE RRAS DEVOLUTAS: FAZER CUMPR!R A LEGISLA ÇÃO REFERENTE A TERRAS DEVOLUTAS; EXE- CUTAR TRABALHOS DE TOPOGRAF;A; LEVANTA- MENTOS, LOCAÇÕES, NiVELAMENTOS, MEDI = ÇÕES, FaZER FAZER ESTUDOS DE GREÍDES,- PREPARAR TRAÇIDOS E PERFÍS; REALIZAR - MEDIÇÕES DE TERRA E AS AVALIAÇÕES COR- RESPONDENTES! EXECUTAR OUTRAS TAREFAS/ CORRELATAS: E. UISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO STAR LEGALMENTE FADILKTADO PARA EXER- CER A PROFISSÃO DE AGRÍMENSORS 2,6 - GRUPO DE AGRONOMIA (GA) e) ER - 31 - LASSE GRUPO DE GEOGRAFIA, CARTOGRAF ! e CLASSE À - CONSTITUÍDA DE TECNICOS DE FORMAÇÃO ES - CONSTITUÍDA DE CARGOS RELACIONADOS COM A CIÊNCIA AGRONÔM! CA E QUE SE-!AM PORTA DORES DE TÍTULO SUPERIOR: ATIVIDADES E DEVERES DO CARGO - Assis- TIR E ORSAN,ZAR OS SERVIÇOS DE FOMENTO A AGRICULTURA E A PECUAR:As REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO ER PORTADOR DO DiPLOMA DE ENGENHE IRO/ “ AGRÔNOMO OU SEMELHANTE, DE NÍVEL SUPE- RIOR+ SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL (STP) CONJENTO DE GRUPOS INTEGRADOS POR CAR- GOS E FUNÇÕES ESPECIALIZADAS, E AUX |=/ LIARES: OGRAF IA E DESENHO ( GGCD) PECIAL!XADA, TAIS COMO! TOPÓGRAFOS; CAR TÓGRAFOS E DESENHISTAS:. ATIVIDADES INERENTES ÃO CARGO - Execu- E TAR TRABALHOS DE TOPOGRAFIA, DE DESEN- HO CU DE MAPAS E PLANTAS, FAZER LEVAN- TAMENTOS PLANIMÉTRICOS E ALTIMÉTRICOS DE ÁREAS URBANAS, SUBURBANAS OU RURAIS) CÁLCULOS DAS PLANILHAS CORRESPONDENTES; DIRIGIR A LOCAÇÃO DE ESTRADAS E DAS «:/ OBRAS DE ARTE CORRESPONDENTES; DEMARCA ÇÃO DO GREIDZ, ADAULAMENTOS;, DECLIVES MÁXIMOS E MÍNIMOS; FAZER CÁLCULO DO MO VIMENTO DE TERRA RELATIVO AO TRAÇADO DAS ESTRADAS NNE TERRENO, CUBAGEM DOS ATÊRROS E DAS ESCAVAÇÕES; EXECUTAR NI= VELAMENTOS DE RUAS E PRÉDIOS; ALINHA-/ MENTOS; ORGANIZAR O CADASTRO URBANO E SUBURBANO, MEDIÇÕES E DESENHOS CORRES- LEI Nº 35 FLS.6 3.1 - me Dia GEOGRAF IA, CARTOGRAFIA = DESENHO (GGCD) LAS3E - ATIVIDADES INEREN G CLASSE "B!!- PONDENTES, BÁLCULO DAS ÁREAS DOS TERRENOS E DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS; FAZER DEMARCAÇÕES DE PLANOS/ URBANOS; NOVELAMENTO PARA CALÇAMENTO E ESGOTO; DETERMINAÇÃO DO NORTE MAGNÉTICO E DO NORTE VER- DADE |IRO(ORIENTAÇÃO) REFERÊNCIA DE NÍVEIS E OUTRG TRABALHOS CORRELATOS, REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO - EsTAR/ LEGALMENTE HABILHKTADO PARA EXERCER A PROFISSÃO, INFRRRADA PELOS CARGOS DE AUXILIARES DOS DA CLAS SE ATIVIDADES INERENTES AO CARGO - AUXILIAR NA EXE CUÇAO DOS TRABALHOS ' DE RESPONSABILIDADE DOS TÊC NicOos DA CLASSE "A!, REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO - InsrTRy ÇAO PRIMÁRIA COM ALGUM CONHECIMENTO ESPECIALIZA DO. 3.2 - GRUPO DE SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (GSPAS) LASSE =-[NTEGRAM ESTA CLASSE OS CARGOS E FUNÇÕES ESPECIA CLAssE “"B'!- LIZADOS, RESPONSÁVEIS POR SERVIÇOS DE SAÚDE PÚ- BLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: ENFERMEIROS, ÁSSIS- TENTES SOCIAIS, ETC. ATIVIDADES INERENTES AQ CARGO - PRESTAR AssIs-/ TÊNCIA AUXILIAR EM AMBULATORILOS, HOSPITAIS, PA- TRONATOS, INSTITUIÇÕES SANITARIAS E ASSISTÊNCIA is DO MUNICÍPIO, QUANDO AOS ENFERMEIROS; ELABO- RAR PLANOS E LEVANTAMENTOS DA SITUAÇÃO DA SOCIE DADE NO MUNICÍPIO, PARA ORIENTAGÃO DE ECONOM]A DOMESTICA E AMPARO AOS NECESSITADOS, QUANTO AS ASSISTENTES SOCIAIS. PARA AMBOS, OU OUTROS CAR- GOS- DE IGUAL CATEGORIA, OUTROS SERVIÇOS CORRELA TOS, REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO - HABLLJ TAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE EN FERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL OUNPARA O EQUIVALEN TE A SER EXERCIDO NESTE GRUPOI ESTARÃO CLASSIFICADOS aqui] TODOS OS CARGOS E - FUNÇÕES AIXILIARES DOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - REFERIDOS NA CLASSE "A! 4 , ATIVIDADES INERENTES AO CARGO - AuxILIAR OS TÊÇS NICOS PROF ISSKONAIS EM TODOS OS SERVIÇOS ENUME- RADOS NESTE GRUPOi REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARÇQ - INnsTRy ÇÃO PRIMÁRIA COMPLETA, SUPLEMENTADA POR ALGUM = TREINAMENTO ESPECIAL EM ENFERMAGEM OU EM ASS] S- TÊNCIA SOCIAL CONFORME FÔR O CARGO A PREENCHER q 3,3.- GRUPO DE ESTATÍSTICA ( GE) LASSE —-COMPREENDEM-SE NESTA CLASSE OS TÉCNICOS EM Es-/ CLasse "B'!- TATÍSTICA. ATIVIDADES INERENTES AQ CARGO - COLETAR ELEMEN- TOS DA PRODUÇÃO, DO CONSUMO, DA SORIEDADE, PARA A ELABORAÇÃO DE GRÁFICOS EM GERAL, ORGANOGRAMAÉ DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, PARA ESTUDO E ORIENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, PRESTAR INFORMAÇÕES QUE LHE FOREM SOLICITADAS,/ PARA ATENDIMENTO DE OUTROS ÓRGÃOS DO GOVÊRNOq EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS. REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO - ESTAR LEGALMENTE HABILITADO E SER PORTADOR DE TÍTULO CORRESPONDENTE. INTEGRAM ESTA CLASSE OS CARGOS DE AUXILIARES DOS TRCNICOS ENUMERADOS NA CLASSE "A! DÊSTE GRUPO, ATIVIDADES ES INERENTES AO CrRGO - ÁUXIL:AR AOS -—- TECNECOS CE VAO, EM T gs É TECNKCOS DA SLASSE “A EM TODAS AS TAREFAS A Ê LES RELAC/ONADAS, REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO —- InsTRU, ÇÃO PRIMÁRIA COMP .E' ETA, SUPLEMENTADA- POR ALGUM -— TREINAMENTO ESPECIAL EM ESTATÍSTICA, 3,4 - GRUEO DE RLL LOTECONOMi A (GB) CLASSE - LASSIFICADO NESTA CLASSE, NESTE GRUPO, O CAR tLasse “B!- ia GO DE BIBLIOTECÁRIO: ATIVIDADES INCRENTES AQ CARGO - DIRIGIR BIBLIO- TECA PUBLICA E ENCARREGAR-SE DE TRABALHOS DE OR DEM TÉCNICA NO CAMPO DA BIBLIOTECONOMIA, CLASSL FICAR E CATALOGAR L:vROS E PERIÓDICOS; OBTER DA DOS DE OBRAS BIBLIOSRÁFICAS; FAZER PESQUISAS EM CATÁLOGOS; ATENDER AO SERVIÇO DE REFERÊNCIA E — TOMAR OU SUGERIR AS MED! DAS NECESSÁRIAS AO SEU CONSTANTE APERFEIÇOAMENTO; LER E EXAMINAR LIVROS E PERIÓDICOS E RECOMENDAR A SUA AQUISIÇÃO! APRE CIAR SUGESTÕES DE LEITORES E INTERESSADOS sôBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS OU ASSINATURAS DE PERIÓDL COS; FAZER SUGESTOES SOBRE CATALOSAÇÃO E CIRCU- LAÇÃO DE LIVROS; ORGANIZAR E DESENVOLVER! A BI-/ BLIOTECA PÚBLICA MUNICIPALS; EM ESTOLAS E OUTRAS) PREPARAR BIBLIOGRAFIAS; REGISTRAR A MOVIMENTAÇÃO DE LIVROS, PANFLETOS E PER. ÓDICOS; EXAMINAR O OR GAO OFICIAL E FAZER Oti MANDAKx FAZER O FICHÁRIO DE LEIS E OUTROS ATOS GOVERNAMENTAIS DE INTERÊS SE PARA A REPARTIÇÃO! PREPARAR LIVROS E PERIÓDICOS PARA ENCABERNAÇÃO); ORIENTAR O SERV.ÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LIVROS; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS, REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO O CuCo - - FORMA- ÇAO PROFISSIONAL ADQUIRIDA MEDIANTE A CONCi SÃO DE CURSO DE BIB! |OTECONOMIA: SUBORDINAM-SE A ESTA CLASSE OS CARGOS AUXILIARES DOS DA CLASSE "A! DESTE SRUPO, ATIVIDADES |NERENTES AO CARGO - Aux!LIAR soB A/ SUPERVISÃO DOS TÉCNICOS DA SL. SUPERVISÃO DOS TÉCNICOS DA CLASSE PAS DÉsTE GRU PO OS SERVIÇOS QUE A ÊLES ESTÃO AFETOS. REQUISITOS PARA PRZENCHIMENTO DO CARGO — LNSTRU, ÇAO DE NÍVEL CORRESPONDENTE AO CURSO PRIMÁRIO — COMPLETO, SUPLEMENTADA POR RAZOÉVEL CONHEC |MEN-= TO DE BIBLIOTESZONOMIA, 3.5 - GRUPO DE TECNICA EDUCAGIONAL (GTE) LASSE INTEGRAM ESTA CLASSE, CARGOS RELACIONADOS COM A TÉCNICA EDUCACIONAL, QUAIS SEJAM! INSPELTORES GE RAIS DE ENSINO, ASSISTENTES TÉCNICOS, ORIENTADO RES, ETC; ATIVIDADES INERENTES AO CARGO — Supr RIGTENDEs E ORIENTAR O ENSINO PRIMÁRIO; REALIZAR PESQUISAS SÔBRE PROBLEMAS FDUCACIONAIS, RE REC! ONA R os ES TABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO! FAZER O/ ESTUDO ESTTÍST;CS DO RESULTADO D/S PROVAS PARA/ ESTABELECIMENTO DOS ZSCORES DE PROMOÇÃO; visAaR/ OS MAPAS E BOLETINS MENSAIS) SJUGER!R MEDIDAS DE APERFEIÇOAMENTO OU MELHORAMENTO DO ENSINOSEXAML NAR A LOCALIZAÇÃO DAS AULLS E EMITIR PARECER SO BRE CRIAÇÃO, SUFRESSÃO, JRANSFERÊNCIA DE AULAS/ E SÔBRE QUAISQUER QUESTÕES QUE SE PEFIRAM AO QUA DRO DE PESSOAL DO MAGISTÉPIO MUNICIPALIFAZER IN QUÉRITOS SOCIAIS NO AMBIENTE DAS ESCOLAS, P;oMO VER REUNIÕES PERIÓDICAS COM OS PAIS DOS ALUNOS SÓBRE QUESTÕES ESCOLARES; FAZER RELATÓRIOS E - EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS, LEI Nº 35 FLS,8 REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO - Ins-/ TRUÇÃO DE NIVEL CORRESPONDENTE AO CURSO SECUN- DÁRIO, SE POSSÍVEL PELA CONCLUSÃO DE CURSO D|- DÁTICO OU PEDAGÓGICO, APTIDÃO PARA TRABALHOS Pa PESQUIZAS, SENSO DE. EQUILÍBRIO E ACUIDADE INTE LECTUAL, CLasse "B"'. COMPÕE-SE ESTA CLASSE, NESTE AGRUPAMENTO, DE - TODO O PROFESSORADO MUNICIPAL, ATIVIDADES INERENTES AO CARGO - MINISTRAR AULAS DE NÍVEL PRIMÁRIO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE ACÔRDO COM PROGRAMAS PREESTABELEC | DOS; PROMO VER CONTRATOS SOCIAIS COM OS PAIS DE ALUNOS A/ FIM DE INTERESSÁ-LOS NOS PROBLEMAS DE EDUCAÇÃO; ASSUMIR A DIREÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ACÔRDO COM DESIGNAÇÃO SUPERIOR; PROMOVER COMEMORAÇÕES DE/ DATAS CÍVICAS; MANTER A DISCIPLINA NAS AULAS;/ PROPÔR MEDIDAS PARA A MELHORIA DAS INSTALAÇÕES OU DO ENSINO; FAZER RELATÓRIOS E REGISTROS RE- QUERIDOS PELO SERVIÇO; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS, REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO - SER / PORTADOR DE DIPLOMA DE PROFESSOR PRIMÁRIO ,EXPE DIDO POR ESTABELECIMENTO OFICIAL, 3,6 - GRUP OQNTABILIDADE AUXILIAR(GCA) , LASSE - INTEGRAM E CLASSE OS CARGOS DE TÉCNICOS EM/ CONTHELLIDA ATIVIDADES INERENTES AO CaRGO - DIRIGIR OS SER VIÇOS CONTÁBEIS, ELABORAR! SLIPS, BALANCETES,/ BALANÇOS, CONFERIR BOLETINS DE CAIXA, PRESTA-/ ÇOES DE CONTAS, ACOMPANHAR, ORIENTAR E CONFERIR OS LANÇAMENTOS DE RECEITAS E DESPESAS DO MUNI- eíPiIO. MANTER EM DIA TODOS OS ASSENTAMENTOS E/ A ESCRITURAÇÃO E ASEPES Es EXECUTAR OUTRAS/ TAREFAS CORRELA REQUISITOS PARA PRÉENCH IMENTO DO CARGO - SER / PORTADOR DO DIPLOMA DE TECNICO EM CONTABILIDA- DE E ESTAR DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSÉLHO/ REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO, Crakse "B!'- SÃo CLASSIFIBADOS NESTA CLASSE, NESTE GRUPO,OS CARGOS DE AUXILIARES COMO: OPERADORES DE MÁQUIL NAS DE E aa in AUXILIARES DE CONTABILI- DADE, ETCs ATIVIDADES INERENTES AO CARGO - PRESTAR SERVI- ÇOoS AUXILIARES AOS INTEGRANTES DA CLASSE "AI! — DO HE; ACIMA RELAC| ONADOSi REQUISI LTÓs PARÁ PREENCHIMENTO DO CARGO - InsTRU ÇÃO DE NIVEL CORRESPONDENTE AO CURSO PRIMÁRIO COMPLETO, ALGUMAS NOÇÕES. DE CONTABILIDADE, DA- gia, 3,7 - GRUPO DE A A! E AGRONOMIA (GAUA) ) CASSE o POR CARGOS AUXILIARES TÉCNICOS EM AGRQ NOMIAs« ATIVIDADES INCRENTES ÃO CARGO - ASSISTIR E CO- LABORAR NA ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E À PECUà RiAi D) 4,8 - RVIÇO DE OFICINAS (SO) : NTEGRADO POR ARTÍFICES EM GERAL. (GA) NTEGRAM ESTA CLASSE, OS PARGOS RELACIONADOS VA OM PROFISSÕES ESPECIALIZADAS COMO SEJAM!MECÂ- ICOS, TORNEIROS, AJUSTADORES, ELETRECISTAS,- ROINEIROS, ETC. CLAssE "B!- CLAssE "CH... E) 5,0 - SERVIÇOS PÚBLI: (=| Nº 35 FLS.9 em ; ENS “CONSERTOS, CONSTRUÇÕES, CALCULAR OR > DE OBRAS: CORRELATAS COM A SUA PROFISSÃO, ÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E OUTROS TRA-/ BALHOS EM CORRELAÇÃO COM A PROFISSÃO, COS! TOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO - SER .POR YADOR UE CERTIFICADO DÉ CONCLUSAO DE CURSO NO SENA! OU EM ESTABELECIMENTO CONGÊNERE, OU PORTA DOR DE RECONHEC;DA EXPERIÊNCIA EM TRABALHOS PARA QUAL É FEITO O RECRUTAMENTO, INTEGRAM ESTA CLASSE OS CARGOS DESTINADOS AOS Fé SERVIÇOS DE MECÂNICA, TORNEARIA, AJUSTAGEM, CAL- DEI RÁRIA, ELE RECIDADE) CARPINTÁRIA, SERRALHERIA, MARCENARIA- E OUTROS, PARA OS QUAIS NÃO É EXIGI- e DA a CONCLUSÃO DE CURSO; MAS SIM CONHECI MENTOS/ SÓ. 'DCS SÓRRE O aa EI Iv IDADES 1 INERENTES ÃO CARGO - REPARAR, CONSER TAR VE «Ui Ds; MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E OUTROS BENS PATI MONIALS PARA MANTÊ-LOS EM FUNCIONAMENTO E/ TODOS 05 DEMAIS SERVIÇOS REALCIONADOS EoM OS INTEGRANTES DA CLASSE PA!!, como AUXILIARES DA-/ O REQUISITOS PARA PREENCH INERTO DO CARGO - Expe -/ REENCIT COMPROVADA EM TRABALHOS CORRELATOS COM O CARGO à ASSUMIR ÁCHAM- SL RELACIONADOS NESTA CLASSE TODOS OS CAR ces EUXILIARES, INDI FERENTEMENTE ÀS TAREFAS DAS CLASSES “Ar ou "Bl, pÊSTE GRUPO; -S INERENTÉS AO CARGO — AUXILIAR NAS TA FGNADAS ÀS CLASSES TA! E "Bl DÊSTE GRU 5 ATUM DAL REFAS Dº% PO: REQULSITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO - ALeum/ CONHECIMENTO NTO DE NIVEL CORRESPONDENTE ÃO CURSO PRrRiMAR:O E ALGUMA EXPERIÊNCIA EM , TRABALHOS RELA C;ONADOS COM O CARGO QUE ASSUMI RÁ, o AUXILIARES (SPA) Const TUÍDO DE PESSOAL DA MANUTENÇÃOE FISCALIZA ÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM GERAL. 5.| - GRUPO DE ERAS. PÚBLICAS E TRANSPORTES (GOPT) CLASSE CLasse "B!- CLASssE "C!- INTEGRAM E: ESTA CLASSE, CARGOS DESTINADOS A DIRI- GENTES DE TURMAS E OPERADORES DE MÁQUINAS RODO- VIAPIAS, ATIVIDADES INERENTES AO CARGO - CAPATAZES E EN- CARNEBADOS DE TURMAS! DIRIGIR E MANTER A DISCI- PLINA DE TURMAS EM TRABALHOS DE CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS, PONTES, BOEIROS, ETC. PATROLEL ROS E SEMELHANTES, CUMPRIR AS DETERMI NAÇÕES EMA NADAS PELO CHEFE IMEDIATO, NO TRANSPORTE, NIVE- LAMENTO E DEMAIS TAREFAS INERENTES A CADA CASO, REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO - ExpE-/ RIÊNCIA 5 NPROVADA EM SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE -/ TRATORES, Es RODOVIÁRIAS, PATROL, CONFORME O CAT3O A SER PREENCHIDO, “INERENTE S AO CARGO - DIRIGIR OS VEÍ- “MOTORES DA PREFEITURA, NO SERVIÇO DE TRANSPORTES EM GERAL, CUMPRIR AS TAREFAS DETER- MINADAS PELOS SEUS CHEFES, REQUIS!TOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO - SER MQ TORISTA L:CENCIADO, POSSUIR QUALIDADES MORAIS E SER LLEABET!ZADO, INTEGRAM ESTA CLASSE, CARGOS E FUNÇÕES AUXILIA- RES, CCNPREENDENDO OPERÁRIOS, AJUDANTES, E ASSE- MELHADOS, EM SERVIÇOS DE OBRAS, 5.2 - GRUPO DE LASSE CLASSE 5.4 - GRUPO LASSE 5.6 - GRUPO LASSE LEI Nº 3 FLS«IQ ATIVIDADES INERENTES AQ CARGO - ExecuTAR,SOB DL RETA SUPERVISAO DE DIRIGENTES DE TURMAS; CAPATA ZES OU SUPERIORES, TAREFAS DE CONSTRUÇÃO, CONSER VAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS, COMO ABERTURA DE VALAS PREPARAÇÃO DE LEITOS, ATÊRRAMENTO,. DE VALETAS COM TUBULAÇÃO DE EScÔTO, DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUA PO- TÁVEL, ALICERCES, MISTURA DE MASSAS E DESEMPEN= HAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS. REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO —- ALGUNS CONHECIMENTOS DE NIVEL CORRESPONDENTE AO curso/ PRIMÁRIO E ALGUMA EXPERIÊNCIA EM TRABALHOS QUE SE REFIRAM AO CARGO A SER PREENCHIDO, ONQERVA, ÃO E LIMPEZA (GCL) OMPOE ESTA CLASSE, OS CARGOS RELACIONADOS OS /* TRABALHOS DE ATENDENTES, SERVENTES OU SERVIÇAIS; ATIVIDADES INERENTES AO CARGO - PROCEDER À LIMPE, ZA E CONSERVAÇÃO DOS LOCAIS DE TRABALHO, [NCLU- SIVE INSTALAÇÕES; FAZER ARRUMAÇÃO E REMOÇÃO DE/ MÓVEIS, MÁQUINAS E MATERIAIS. FAZER SERVIÇO DE/ FAXINA; PROCEDER À LIMPEZA DE PISOS, INCLUSIVE/ LAVAGEM E ENCERAMENTO, DE VIDROS E MÓVEIS E INS TALAÇÃO SANITÁRIAS; TRANSPORTAR VOLUMES PEQUE- NOS; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS. REQUISIZOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO - Saver” LER E ESCREVER E TER ROBUSTEZ FÍSICA. a frio ALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS (GFOP) SEO ESTA CLASSE OS CARGOS RELACIONADOS COM OS SERVIÇOS DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO, ,COMO SEJAM OS DE: FISCAL DE OBRAS, FISCAL SANITÁRIO,FISCAL DE POSTURAS E SEMELHANTES ATIVIDADES INERENTES AO CARGO — FISCALIZAR OBRAS; ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO, E AMBIENTES DIVERSOS, ONDE SE FAÇA NECESSÁRIA A SUA PRESEN- ÇA, COM O FIM DE QUE SEJAM OBSERVADOS OS REGULA MENTOS MUNICIPAIS. REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO - InsrRU ÇÃO DE NIVEL CORRESPONDENTE AO CURSO GINASIAL(I. CICLO DO CURSO SECUNDÁRIO); CONHECIMENTOS DA LE GISLAÇÃO RELACIONADA COM O CARGO A EXERCER: RANSM SÃO (GT) ODOS OS CARGOS RELACIONADOS COM A CIRCULAÇÃO / DE CORRESPONDÊNCIA E DOCUMENTOS INTERNA E ,EXTER NAMENTE, INTEGRAM ESTA CLASSE, como: CONTÍNUOS, ESTAFETAS ETC, ATIVIDADES INERENTES AO CARGO - SER RESPONSÁVEL PELA CIRCULAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA OFICIAL, PRO- CESSOS OU QUAISQUER DOCUMENTOS EM REPARTIÇÕES Fá MUNICIPAIS; MANTER CONTATOS com O PÚBLICO, ORIEN TANDO-O À SE DIRIGIREM ÀS AUTORIDADES E REPART. ÇÕES MUNICIPAIS, PROMOVER A CIRCULAÇÃO DE PAPÉIS! FAZER ENTRAGA DE CORRESPONDÊNCIA) ENTREGAR E RE, CEBER CORRESPONDÊNCIA NO CORREIO POSTAL; TELESO NES; TRANSMITIR RECADOS, MANTER VIGILÂNCIA EM SALAS DE LEITURA DE BIBLIOTECAS E ATENDER AOS LEITORES; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS. REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO - InsTR!) ÇÃO DE NIVEL CORRESPONDENTE AO CURSO PRIMÁR:O COMPLETO, VIGILÂNCIA (GV) NTEGRAM ESTA CLASSE OS CARGOS RELACIONADOS COM OS SERVIÇOS DE VIGIA, VIGILÂNCIA E PORTEI ROS. ATIVIDADES INERENTES | AO CARGO - SER RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGU RANÇA DOS EDIFÍCIOS EM QUE FUNCIONEM REPART!IÇÕE s DA PREFEITURA, PROCEDER A ADERTURA E ENCERRAMEN LEI Nº 35 Fest TO DAS PORTAS E JANELAS DAS REPARTIÇÕES! MANTER VIGILÂNCIA PERMANENTE NOS LOCAIS DE ACESSQ AO PÚBLICO DURANTE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES OU GUARDA DURANTE AS HORAS EM QUE ESTIVEREM FECHA- DAS AS REPATIÇÕES; EFETUAR O HASTEAMENTO E ARRE AMENTO DO PAvILHAO NACIONAL! DESEMPENHAR OUTROS TRABALHOS CORRELATOS. , REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO - SABER LER E ESCREVER, TER' ROBUSTEZ FÍSICA E IDON|EDA- DE MORAL COMPROVADA, ARTIGO 4º - À LEI QUE CRIAR CARGO OU FUNÇÃO MENCIONARÁ SEM pres O "orupo! o "serviço!,E A "cLasse! EM QUE DEVE SER ENQUADRADO O TIPO DE PRENCHIMENTO! SE DE PROVIMENTO EFETIVO, DE CONFIANÇA OU O EM COMISSÃO, » » 1º - No CASO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA/ A GRATIFICAÇÃO SERÁ, NO MÁXIMO, CORRESPONDENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNI- MOS . 4 2º - As FUNÇÕES GRATIFICADAS SERÃO EXERCIDAS POR SERVIDO RES DO MUNICÍPIO, OU POR SERVIDORES DA UNIÃO, DO ESTADO OU DE AUTAR- QUIAS, COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO, ARTIGO 5º - O PREENCHIMENTO DE CARGO PÚBLICO SERÁ POR RE-/ CRUTAMENTO PREFERENCIAL, QUANDO FEITO ENTRE OS OCUPANTES DE DETERM!- NADOS CARGOS MEDIANTE TRANSFERENCIA, OU RECRUTAMENTO GERAL, ÍSTO É,- MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, , ARTIGO 6º — À LEI QUE CRIAR O QUADRO Único DE SERVIDORES - DO MUNICÍPIO, FIXARÁ A RETRIBUIÇÃO PECUN|ÁRIA OBEDECENDO A HIERARQUIA DAS CLASSES DENTRO DE CADA GRUPO E DE CADA SERVIÇO, ARTIGO 7º - NA FIXAÇÃO DOS NÍVE!S DE RETRIBUIÇÃO DE CADA CARGO OU FUNÇÃO, TER-SE-Á SEMPRE EM VISTA, AINDA! - O ÇUSTO DE VIDA LOCAL E A NECESSIDADE DE ASSEGURAR AO/ SERVIDOR UM PADRÃO DE VIDA JUSTO E RAZOÉVEL; || - À RETRIBUIÇÃO CORRENTE, NO LOCAL POR TRABALHOS IGUAIS/ OU SEMELHANTES, CONFORME CLASSES; HI - Às conDIÇÕES EM QUE O TRABALHO SE DESENVOLVERÁ E Os -/ RISCOS QUE LHE FÔREM INERENTES; IV - À HABILITAÇÃO OU O TREINAMENTO ESPECIAL EXIGIDOS PELO TRABALHO, PARA LOCALIZÁ-LO DENTRO DOS GRUPOS E CLASSES; o V - O HORÁRIO E A DURAÇÃO DE TRABALHO E A DISPON|BILIDADE FINANCEIRA DA MUNICIPALIDADE, ArTIGO 8º - No "QuaDro Único! DE SERVIDORES DA PREFEITURA/ MUNICIPAL DE BUTIÁ! PODERÁ SER PREVISTA'A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS QUE FIGURARÃO COMO "FUNÇÕES SUPLEMENTARES! , 4 |I2 - No INSTRUMENTO DE CONTRATO CONSTARÁ A NATUREZA E PE RÍODO DE TRABALHO; . , 4 2º - À RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA SERÁ ESTABELECIDA COM BASE NA "TABELA ÚnkcA DE VENCIMENTOS! sob A CLASSIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA. ) 3º —- NÃO SE INCLUEM NESTE CASO AS LOCAÇÕES DE TRABALHO / TÉCNICO-CIENTÍFICO DE ORGANIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO, DE CARACTER TRANSITÓ RIO. ARTIGO 92 - SALVO OS CASOS DE INVESTIDURA EM! FUNÇÕES GRAT FICADAS! E EM CARGOS DE "CONFIANÇA! ou DE PROVIMENTO "EM oOMI SSÃO! ,/ NIGUÉM SERÁ NOMEADO OU ADMITIDO PARA CARGO OU FUNÇÃO MUNICIPAL SE, À DATA DA NOMEAÇÃO OU ADMISSÃO, TIVER MENOS DE |B OU MAIS DE 35 ANOS / DE IDADE, " ” ArtTico IO2 — NÃO SERÁ FEITA NOMEAÇÃO EM CARATER INTERINO PARA QUALQUER CARGO OU FUNÇÃO SEM QUE O CANDIDATO SE SUBMETA À PRO- VA OU TESTE QUE DEMONSTRE SUA APTIDÃO PARA DESEMPANHO DA ATIVIDADE / PARA A QUAL PRETENDA EXERCER, - . Único - Os FUNCIONÁRIOS INTERINOS SERÃO INSCRITOS OBRIGA TORIAMENTE NO PRIMEIRO CONCURSO QUE SE ABRIR PARA O CARGO QUE ESTI- VEREM OCUPANDO, SE NÃO FIZEREM REGULARMENTE A SUA INSCRIÇÃO, NÃO COM PARECEREM ÀS PROVAS OU NÃO OBTIVEREM CLASSIFICAÇÃO QUE OS HABILITE / AO PROVIMENTO IMEDIATO DO CARGO, SERÃO EXONERADOS EM ATO SEGUIDO AO DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO, LEI Nº 3 FLS. I2 ARTIGO [IS — É PERMITIDA A ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARATER/ TRANSITÓRIO, PARA EXECUÇÃO DE TAREFAS NÃO PRÉVISTAS NA CLASSIFICAÇÃO oU OBRAS E SERVIÇOS DE NATUREZA EVENTUAL, À DESPESA COM PESSOAL TRAN S!TÓRIO CORRERÁ À CONTA DE VERBA ORÇAMENTÁRIA OU CRÉDITOS ADICIONAIS, ESPECIFICAMENTE DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE NATURE ZA EVENTUAL, ARTIGO |2º — À PROVA DE HABILITAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA PE- LO RECRUTAMENTO PREFERENCIAL, CONSTARÁ DE QUESTÕES OBJETIVAS SÔBRE O SERVIÇO, NELA SENDO COMPUTADOS COMO PONTOS A ASSIDUIDADE E A PONTUA- LIDADE HORÁRIA E QUE SERÃO SOMADAS ÀS NOTAS OBTIDAS NAS PROVAS DIDÁ- TICAS, $ Único — NÃO SERÃO COMPUTADOS OS PONTOS REFERIDOS, EM CA- so DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR PASSADA EM JULGADO, DENTRO DO ÚLTIMO ANO = ANTER!OR À REALIZAÇÃO DA PROVA DE HABILITAÇÃO, ArTiGO |32 - AS EXIGÊNCIAS ESTATUÍDAS NOS ARTIGOS 32,58,9º E !2º DESTA LEI, NÃO ATINGIRÃO OS SERVIDORES REGULARMENTE INVESTIDOS EM CARGOS E FUNÇÕES EQUIVALENTES SE, PELO REGIME VIGENTE À ÉPOCA DO/ PROVIMENTO DISPENSADOS FÔSSEM ÊSSES REQUISITOS, ARTIGO [42 — QUANDO POR TRANSFERÊNCIA PELO RECRUTAMENTO —/ PREFERENCIAL, FÔR O FUNCIONÁRIO PROVIDO EM CARGO, CUJO VENCIMENTO BÁ SICO SEJA INFERIOR AO DO VENCIMENTO E AVANÇO QUE ESTIVER PERCEGENDO, TERÁ DIREITO A SER ENQUADRADO NO AVANÇO QUE REPRESENTE QUANTIA PECU- NIÁRIA IGUAL OU [IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE ESTIVER PERCEDENDO, ÁrTIGO 152 — Fica FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI O ANE xo Nº |, QUE SERVIRÁ DE ORIENTAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E/ A ELABORAÇÃO DO "QuaDRO ÚNICO DOS SERVIDORES!!, OBJETO DE OUTRA LEI, $ Único - O PADRÃO REPRESENTADO POR LETRAS DO ALFABETO NO ARTIGO 3º DESTA LEI, PODERÁ SER suBsTITUÍDO, NO "QuaDRrOÚnNICO!, PELO / NÚME O CORRESPONDENTE DA "TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS! ANEXO Nº 2, ArTIGO [62 — EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLI = CAÇÃO. ARTIGO |72 — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO: GABINETE DO PREFEITO,MUNICIPAL Em 2 DE Etlados ve 1965 Ruy CARVALHO SARAIVA PRrREFEÍTO MUNICIPAL,— A FLs.I|3 SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO. FUNÇO ANEXO Nº | - ÁrtIGO 15 DA Lej Nº 35 1.0 = SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO (SA) |, | - Grupo DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (GAG) CLasse "A! « PaorÃo "E! DIRETOR, OU OHEFE DE SERVIÇO (QUANDO NÃO HOUVER DIRETOR) |.2 - Grupo DE ADMINISTRAÇÃO AuxILIAR (GAA) CLasse "A! - PaprÃo "B!! SuB-PREFEITO RURAL ASSESSOR ADMINISTRATIVO OFICIAL ADMINISTRATIVO OU ESCRITURÁRIO CLasse "B! - Pavrão "A! AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ou AUXILIAR DE ESCRITÓRIO 3 - GRUPO DE EXAÇÃO E PAGAMENTO (GEP) CLasse "A! —- Pavrão "'C!! TESOUREIRO PAGADOR CLasse "B'! - PaorÃo "B!! FiscaL LOTADOR FIEL DE TESOUREIRO FIEL DE PAGADOR 2,8 - SERVIÇO TÉCNICO CIENTÍFICO (STC) 2.1 - Grupo DE ENGENHARIA DE Osras (GEO) CLasse "A! - Pavrão "EM ENGENHEIRO 2,2 - Grypo DE MEDICINA (GM) CLasse "A! — PavrÃo "E! MÉDICOS 2.3 Grupo DE DirEITO (GD) CLasse "A! - PaprÃo "E! ADVOGADO PROCURADOR FISCAL ADVOGADO CONSULTOR JURÍDICO ApvocaDO PROCURADOR 2.4 - Grypo DE EconomjA E CONTABILIDADE (GEC) CLasse "A! - PavrÃo "E! ECONOMISTA CONTADOR 2.5 - Grupo DE GEOGRAFIA E GEoDÉSIA (GGG) CLasse "A! —- PaprÃo "E! AGRIMENSOR SEMELHANTES - Grupo DE AcroNoMjA (GA) CLasse "A! - PaprÃo "E! ENGENHEIRO AGRÔNOMO 3.0 - SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL (STP) 3.1 - Gaypo DE GEOGRAFIA, CARTOGRAFIA E DESENHO (GGCD) CLasse "A! — PaprÃo "O! ToPÓgraF o CARTÓGRAFO FLS,I4 SISTEMA DE CLASSIFICAÇAO .DE CARGOS E FUNCO ANEXO Nº - À o) A Nº 3.1 - Grupo DE GEOGRAFIA, CARTOGRAFIA E DESENHO (GGQD) CLAsse "A! — PaprÃo "'C! DESENHISTA CLasse "B" —- PaprÃo "B! AUXILIAR DE ToPÓGRAFO AUXILIAR DE CARTÓGRAFO AUXILIAR DE DESENHISTA 3,2 - Grupo DE SAÚDE E Ass|sTÊNCIA SQciaL (GSAS) CLasse "A! = PaorÃo "CO! ENFERMEIRO ASSISTENTE SOCIAL CLasse "B!! - PaprÃO "'B!! AUXILIAR DE ENFERMEGEM OUTROS AUXILIARES ts 3.3 - Grupo DE ESTATÍSTICA (GE) CLasse "A! — Paprão !'C! ESTATÍSTICO CLasse "B!! - PavrÃo "B! AUXILIAR DE ESTATÍSTICO 3,4 - Grupo DE BijBLIOTECONOMIA (GB) CLAssE "A! — PaprÃo !!C! BIBLIOTECÁRIO CLasse "B! — PaorÃo "B! AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO 3,5 - Grupo DE TÉCNICA EDUCACIONAL (GTE) CLassE "A! - PaorÃo "C! InsPETOR GERAL DE ENSINO ASSITENTE TÉCNICO DE ENSINO ORIENTADOR DE ENSINO we CLasse "B" - PADRÃO "au PROFESSÔR PRIMÁRIO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSÔR DE ÁRTES APLICADAS 3.6 - GRUPO DE CONTABILIDADE AuxILIAR (GCA) CLasse "A! — PaDrÃo "'C! TÉcNico DE CONTABILIDADE GLasse "B! - PavrÃo "B! GUuARDA-LI VRO 3,7 - GRUPO AUXILIAR DE AcroNoMIA (GAUA) CLASSE "A! - PaDRÃO dd vi . AUXILIARES TÉCNICOS 4,0 - SERVIÇO DE OFICINAS (SO) 4.1 - Grupo DE ArTÍFICES (GA) CLasse "A! - PaorÃo !'C!! MECÂNICO ESPECIALIZADO TorNEIRO ESPECIALIZADO AJUSTADOR ESPECIALIZADO ELETRECISTA ESPECIALIZADO CLAssE "B!! — PavrÃo "B! MECÂNICO | ToRNEIRO FLS.|5 Anexo Nº | - Ártico |5 DA Le| Nº35 “cCrasse "Bl - PavrÃo "'B! AJUSTADOR . CALDEREIROS! sl MAQUINISTA ELETRECISTA FERREIRO FUNDI DOR SERRALHEIRO CARPÍNTEIRO MARCENEIRO E SEMELHANTES CLASSE "O! « PADRÃO nau AJUDANTE DE MECÂNICO AJUDANRE DE fORNEIRO AJUDANTE DE ÁJUSTADOR AJUDANTE DE CALDEREIRO AJUDAN E DE MAQUINISTA AJUDANTE DE QUALQUER OUTRO ARTÍFICE E O - SERVIÇO PÚBLICOS AUXILIARES (SPA) 541 — e. - 513 - 514 - 5.6 end Grupo DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPOTES (GOPT) CLasse "A! = PaDrÃo "C!! CAPATAZ ENCARREGADO DE OBRAS , OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS cLasse !A"? pPaprÃo "'B! MOTORISTAS CLAsse "e! + PaDRÃO "A! OPERÁRIO AJUDANTE DE OBRAS E SEMELHANTES GRUPO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA (GCL) CLasse "A! « PacrÃo "A! ATENDENTES SERVENTES SERVIÇAIÍS GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E Posturas (GFOP) CLASSE Am - Pavrão "'B'!! FISCAL DE OBRAS FiscaL SANITÁRIO FiscaL DE Posturas Grupo DE TRANSMISSÃO (GT) CLasse "A! — PanrÃo "A! CONTÍNUO Grupo DE VIGILÂNCIA (GV) CLasse "A! — PaprÃo "A! VIGIA VIGILANTE PORTEIRO GABINETE DD PREFEJTO MUNICIPAL Em 28 DE Ebidndeo DE 1965 — rr se Pereze: de ç RUY CARVALHO SARAÍVA PREFEITO MUNICIPAL .- PREFEITURA MUNICIPAL DE 'BUTIA ERSEr EI IUNA MUNICIPAL DE BUTIA FLStI6 Anexo Nº 2 - Parícraro Único Do ÁrTIGO [5 DA LE] Nº 35 "TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS! A) "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFE | TURA MUNICIPAL DE BUTIA! Nº OU LETRA COEF ICENTE SBBRE am o DO PADRÃO: SALARIO MÍNIMO: TRADUÇÃO: MONETÁRIA Crô 60.000 CR$ 90,000 Crô 20.000 CRd 50,000 CRS 180.000 COEF ICENTE SÔBRE e etapa Sm TRADUÇÃO MONETÁRIA 30.000 60,000 78,000 96 4000 114,800 20,000 180,000 A GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 2 DE Cori E 1965 2 A - RuY CARVALHO SARAFVA PREFEITO MUNICIPÁL,-