norma nº 36/1965

Prefeitura Municipal de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LLI Nº 36
CRIA G qUAURG ÚICu DOS
SERV ILUNLS DA PREF. TUR LUNICIVAL
DE CUTIÃ, LXTINGUE CARG.. 1 FUNÇÕe
LS, (UbCLUL VARTACLES E CÁ CUTUAS P
FRUVIDÊNCIAS,
RUY Ch vALHo CARAIVA, à REFLITO LUNICIPAL DE LuTIÃ,
FAço SADLR, Em CUMPRIMENTO AC DISPÔSTO NO ARTIGU TUL, Ne
ciso ll E IV, DA LEI ÚRGÂNICA LIUNICIPAL, QUE A CÂMARA JECRETUU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEIS
ARTIGO |? — É APROVADO O "LUADRO ÚNICO DOS LERVIDORES DA/
PREF: ITURA VUNICIPAL DE BuTiÁ", QUE ACOMPANHA E FICA FAZLNDO PARTE/
INTEGRANTE DESTA LEI, CUNSUBSTANCIADO NO ANEXO é o
ARTIGO 20 = FICAM CRIADOS TCDUS US CARGOS, FUNÇÕES GRAT le
FICADAS E FUNÇÕES CUNSFANTES vU "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDOGES DA PRE
FEITURA MUNICIPAL DE CUTIÃ?, SUZURDINADOS À CLASSIFICAÇÃO DO “o ISTE
NA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES”, LOCALIZAÇÃO E: CAVA GnGÃO
ADMINISTRATIVO E PADRÃO OU REFERÊNCIA DA RESPECTIVA RENULCRAÇÃO PE-
CUNIÁRIAS
ARTIGO 3º - À TRADUÇÃO DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DE CADA/
CARGO OU FUNÇÃO ESTA EXPRESSA NA "TABELA ÚNICA DE VENCIVLNTOS! quE/
ACULPANHA ESTA LES, REFLRENTE AO ANEXC Nº 2
ÁRTICO 4 — FiCAR EXTINTOS, NA DATA DA PUGLICAÇÃO DESTA /
LEI, TODOS OS CARGOS FUNÇÕES CRATIFICADAS £ FUNÇÕES NÃO CONSTANTES/
Do CUADRO A QUE “st REFIRE O ANTIGO |U DESTA LEle
ÁRTICO 5 - US ATUAIS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES EXTIN
TOS PLLO ARTIGO ANTERIOR SÃO APROVEITADOS NO CARGOS E FUNÇÕES CRIA
DOS POr ESTA LEI, NA FÓRUA DO ENCUADRANLNTO CONSTANTE DO "UADRO =/
ÚNICO DOS “ERVIDORLS DA FREFEITURA LUNICIPAL DE BUT MÁ", ASSEGURANDO
SE AUS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS ESTABLLIDADE, FACE hs CONDIÇÕES
XCLPCIONAIS DE SERES OS CONSTITUINTES DO PRILEIRO QUADRO FUNCIONAL
DA | UNICIPALIDADES
9 12 — O PESSOAL EXTRANUMERÁRIO ATUALMENTE LOTADO NO ERe
VICO DE UBRAS PÚBLICAS E NO ERVIÇO DE [ DUCAÇÃO, EXCLUIDOS DU SISTE
MA CLASSIFICADO, NLFERIDO NO ARTIGO 3º DESTA LEI, CONSTITUIRÁ TABE-
LA NUMÉRICA DE EXTRANUVERÁRIOS DIARISTAS UU MENSAL ISTAS, DENTRO DO/
"evaDRO Único!
92º — A REMUNERAÇÃO SERÁ EXPRESSA NA “TABELA ÚNICA DE -/
JLNCIRENTOS”, SOB A FÓRGA DL REFERÊNCI Ao
ARTIGO 6º — ÃO Fix DE CADA TRIÊNIO DE EXERCÍCIO, A CONTAR
DA UNTA DESTA LEL, SERÁ ATRIBUÍDO AU FUNCIONÁRIO PROVIDO EU: CARATER
EFETIVO, Uki AVANCO NO VENCIMENTO D. CARGO, NA RAZÃO DE |OY sôBrE o/
VENCIMENTO PADRÃOs
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LEI Nº 36 FLS 2
9 12 — Para Os EFEITOS DO AVANÇO REFERIDO NESTE ARTIGO, /
NÃO SE CONSIDERARÁ INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES O AFASTANENTO DO FUNe/
CIONÁRIO Et! VIRTUDE DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÉNIO, BEM COLO LICENÇA PA
RA TRATAMENTO DE SAÚDE ATÉ O MÁxIMU DE 30 DIAS NO TRIÊNIO,
$ 20 - DESCONTAReSESÁ Em DÉCUPLO AS FALTAS NÃO JUSTIFICA
DAS NO TRIÊNIO,
$ 37 — CONSIDERA-SE SUSPENSA, POR UM ANO, A EFLTIVIDADE /
PARA EFEITO DI AVANÇO, SE O FUNCIONÁRIO DURANTE OU PERÍCUO TIVER Sle
DO “UNIDO COM PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO, PASSADA Ei: JULGADOS
$ 42 - UU BENEFÍCIO E EFEITOS DÊSTE ARTIGO E SEUS PARÁGRAO
FOS SÃO EXTENSÍVOS AOS EXTRANUMERÁRIOS CUNSTANTES NO ".UADRO Único/
DE ERVIDORES DA F REF: ITURA VUNICIPAL DE LuTIÃ!.
ARTIGO OU - LSTA LES ENTRA Ei VIGOR NA DATA UA SUA PUBLICA
GÃOs
ÁRTICO 92 = IEVOGAMESE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
GABINETE DU REF TO NUNICIPAL
Liu 4d DE CUTUBRO DE 1965
Tue PP AMA
Ruv CAGVALHO SARAIVA
PrREFLITO VUNICIPAL.s
Drefeitura Municipal de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fis, 3
PIVADRO ÚNICO Dev S.RVIDURES DA PRLFLITURA MUNICIPAL DE GUTIÁ?
Anexo Nº | - Artigo 12 DA LEI Nº 36
Perfcuo
NORISAL
DE
TracatHo
ÚnGAU L
CARGO UU FUNÇÃO
GABINLTE Du PREFEL
TO
CNSULTOR JurÍDICO [ContRaTO le [EMI bre, cuntTRATO
SUBPREFEITO RURAL ONFIANCALZ | — |2 133 He SENANAIS
SERVIÇO Lo EXPEDL
ENTE LL PrLSSUAL
CHEFE DE SERVIÇO ONFIANÇA| 5 | - || 133 ne SCUANAIS
EscriTUuRÁRIO Cretivo [2h oito n
Cont fnuo LFETIVO [is tpjros ei
SERVIÇO DA FAZENDA
CHEFE DE LERVIÇO Lretivo |5)| - “ "
TESOUREIRO Eretivo 141 - o "
F ISCAL=LOTADOR Eretivo 12] « ) =
ESCRITURÁRIO tEretivo |21 " o
CAPATAZ DE ÚBRAS
ENCARREGAD > DE UBRA
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PATROLEIRO - o E
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OPERÁRIO EFETIVO - " "
EXTRANUMERÁRIO DIA N
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RISTA és
SERVIÇO JL EDUCAÇÃO
E ASLÂSTÉÊNCIA SOCIA
Proresson (AJÚRIENT.
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A “o PriMÁRI
ProrESSORPAJCONTRAT
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ASSISTENTE LOCIAL
SERVIÇO VE FULLNTO
LONV=iLCUÁNIO
CAPATAZ IURAL
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26 He SEUANAIS
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CABINETL DO F'RLFEITO VUNSCIPAL
Em 4 DE-SUTUBRO DE 1965
o tacada
Prefeitura Municipal de Butiá
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Anexo Ne 2 - ARTIGO 3º DA LEI NS 36
a SEP A CTT Pia ta ae cão a qu a mt a go
"TABELA ÚNICA DE VENCILENTOS!
a) DO "QUADRO ÚNICO DL SERVIDORES DA IELFLITURA VUNICIPAL DE BUTIAS
cin ate im it E AMA A Ro APOS So OUT DA
Nº DO PADRÃOS CELIO É fe TRADUÇÃO 13 TÁXIAS
nn E4 60,000
non 1,5 4 90,000
nau 2 64 120,00
var 2,5 GS 150,050
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2 (3 120,04)
GABINETE DO ['REFEITO VUNICIPAL
Em A BE OUTUBRO DE 1965
Névis Fito
RUY CARVALHO SARAIYA
hEGISTRESS! E PUBLIQUESSE : PREFCITO VUNICIPAL ço
Lm 4 - OUTUBRO frE 1365
“HEFE DO CERVe DE EXP, E PESSOAL