norma nº 37/1965

PREFEITURA MUNICIFAL DE BUTIA
ea im
EsTADO DO Rio GRANDE DO SUL
LEI Nº 37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A FIRMAR CONTRATO PARA AQUISI AQ
DE co a RODOVIÁRIO IMPÓR-
TADO PELO D,A,E,R.-
RUY CARVALHO SARAIVA, PREFEITO MUNICIFAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMFRIMENTO AO DISHÔSTO NO ARTIGO 70º, IN
ciso Il, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E HFROMULGO A SESU!-
TE LEIS
Artico |I2 - Fica o PoDER EXECUTIVO, AUTORIZADO A FIRMAR
CONTRATO, FARA IMPORTAÇÃO DO SEGUINTE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, IlM-
FORTADO PELO DEPARTAMENTO AUTÓN4MO DE EsTR..DA DE RoDacEem (DÃER):
TRATOR CATERPILLAR, MODÉLO D4D, 4 A, |43, FREÇO TOTAL
DR a GORE SERENA SEUS DIS Ve pu un o
CARREGADOR SÔBRE PNEUS, CATERPILLAR, MODÊLO 922-B
PREÇO TOTAL AFROXIMADO. +. sasorcanaracacnr coroas v0.0. LR) 37. 000,000
ARTIGO 2º - As DESPESAS QUE FOREM EFETUADAS COM A EXECU-
SÃO DA FRESENTE LEI SERÃO ATENDIDAS COM O FRODUTO DA QUOTA DE RE-/
tôrNo DO EstTADO E O FunDO RopoviÁRIO NACIONAL, OU TAXA DE TRANSTOR
TES, A SER POSTERIORMENTE, DETERMINADO, USSA VERBA PODERÁ SER DADA
EM GARANTIA A ENTIDADE BANCÁRIA, QUE AVALISARÁ OU AFIANÇARÁ A OPE-
RAÇÃO DE IMPORTAÇÃO,
ARTIGO 32 - EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA rUBLI
CAÇÃO,
ARTIGO 42 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIFAL
Em 21 DE OUTUBRO DE 1965
ts, te E Lc tt
CARVALHO SARÁIVA
REFEITO MUNICIPAL.—