norma nº 267/1973

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIá
Bstado Co hão Grande Go Sul
e em ce re 0 A 2 e rr a
LEI Nº 267
AUTORIZA O EZN
CUTIVO MUNICIPAL A “IT.
MER CONVÊNIO COM A PU”
DAÇãO MOVIEENTO BRASI--
LEIRO DE ALFABETIZAÇÃO
- KOBRAL,
RUBEM COELHO CAEVALHO, Prefeito Wunicipal de Butiá,
r;
FAÇO SABER, no usc dus atritiições l:gais, que a Cãm
>
1% Municipal decretcu c ex canciorc epromulso à seguinte L E:
Artigo 1º - Fica o Lxceutivo Eunicipal, autorizaão a
firmar convênio com a Fundação lovinento Brasileiro de Alfebos)
zc ção - MNOBRAL, SERES a implantação do programa de erra
"ção do analfabetismo no município.
Artigo 2£ --. Fara o cuuprisunto &c Sisposto no artigo,
«imeiro, é também, o Exccutivo Lunicipal, autorizado a criar /
+nz decreto a Conissão Hunicipal Co EOERAL c tomar todas es pro
viiências neces adega a eva instalação e funcionamento.
Artigo 3º - Os xccursco necessários à execução desta,
PR
“il, correrão por conta do dotação vrçanontárias próprias, º
canda des
à - Recursos oriundos do Hobr:l Central fixedos no convênios
EF - Recursos da Ccmuniêcces
“ - luxílios, subvençãos, doações, legadas que lhe forem conc»-
didos por entidades púllicas cu particulares, bem como pox/
pessoas físicas;
- Outros recursos pcetos q suo. éis
Artigo 4º —- O mirncec àc alunos é coren alfabctizalo:
cod fixado Go acôxio cum «s ncocesidales do Funicipic e na icr
“ que for estipulado pelc convénio,
Artigo 5º -- Zsia Lloi entr. o2 viger na dato de sua je
wiicação, revogadas as disposiçies om contrários,
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