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← Butiá (RS)

norma nº 270/1973

Tipo Lei
Número / Ano 270 / 1973
Date 1973-05-02
EmentaAUTORIZA FIRMAR TERMO DE ACORDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA OBJETIVAR CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO, CONTROLE,EXPANSÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NO MEIO RURAL.
native_id880

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 270
RUBZM COFIHO CARVALHO, Prefeito Municípal de Butiá,
PAÇO SARRR, em cumprimento so disposto no artigo 67º, inciso
VI e de conformidade com os incisos “VIII e XX, da Lei Orcânica Muni-
cipsl que, 2 Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a se-
guinte L “Is
artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a firmar /
TERMO DE ACORDO entre a Prefeitura Nunicipal de Butiá e o Estado do /
Rio Grande do Sul, para objetivar condições de execução, controle, ex
pansao, descentralização e atualização do ensino de primeiro grau no/
meio rurale
Artigo 2º « Esta Lei entrará em vigor na data da sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABIN "TE O PREFEITO MUNICIPAL
maio de 1973
BZM COELH
ARVALHO
Prefeito "unicipale-
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 10 de maio de 1973.
i GANI
N
sor d/Gabinete d/Prefeito.-
Ne

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