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← Butiá (RS)

norma nº 276/1973

Tipo Lei
Número / Ano 276 / 1973
Date 1973-06-07
EmentaAUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA.
native_id886

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matéria 3694 →

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DREFEITURA EUNICIPAL LL ZUTIá
ELE
Estado &o Rio Grande do Sul
LEI Nº 276
AUTORIZA DZ.
SAPROPRIAÇÃO DE ÁRE.
E SERRA.
RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Eunicipal de Buy”
FAÇO SADER, em cumprimento ao disporto no ártig
7. inciso VI e de conformidaãe com o inciso XIV, d/Lo Orgânico
2
Aa
“ul,
nara Municipal decretóu e eu Sanciono e Promulgo a seguin
Artigo 1º - É autorizado o Pocer Executivo, a de
&
rropriar área de terra nesta cidade, para fins àe alargamento d
s públicas, situada à Esquina àa ra João Denaman ccm Rua D»
rio Hermeto, com uma área de 100n2 (cem metros quadrados
opricãado êe ERNESTO SALGADO PERES.
.
na
Artigo 2º - É cutorizado a abertura de Crócito
açiel no montante êe Cf 2.000,00, sob Cotificação: :5/4 1.10 3-4
“>. Drosseguimento e Conclusão de Obras, Aquisição ou desenro.'
:o de Imóveis para abertura,
+
alargamento e prolongarento de v.
““plivas, a qual servirá para atendizento da Gesapropriação =
> no artigo primeiro, em (r$ 300,00, ficando o saldo, pars
e!cento Ce futuras Gosapropriações no mesmo Setor.
Parágrefo Único - Serviré de ecbortura a reduç
Dotação Orçamentária: 5,0/4.1.1 2--9:5-SOP-OBRAS DE ARTE — 1
car e Jordins, Cx 2.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará cr vigor na deto É
cus publicação, rovogrãas as aisposições em contrário.
CABINFTE DO EFRIPTITO EUNICIPAL
Er. 18 ãe sunHo “STS
Mp SS - Ms
UBE” COELHO CARVALHO
; Prcfeito Cunicipal.-
VOTEUEZ-SE LD FUBLIQUE-SE
Se je 1973

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