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← Butiá (RS)

norma nº 281/1973

Tipo Lei
Número / Ano 281 / 1973
Date 1973-06-26
EmentaAUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA.
native_id891

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matéria 3701 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Estado do Rio Crande do Sul
AUTORIZA DESA
FROPRIAÇAO DE ÁREA /
DE TERRAS
RUBEX COELHO CARVALHO, Prereito Kunicipal Ge Bu-
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Ártico
CT, inciso VI e de conformidade com o incisb XIV, da Lei Organi-
ca Municipal, quea Câmara Municipal decretou e eu sanciono e meme
vulgo a seguinte L E Is
Artigo 1º - É autorizado o Poder Executivo, a à
sapropriar área de terra nesta cidade, para fins de desvio de /
sanga na Vila Charrua, com uma área de 750x1,50Ometros lincares,/
de propriedade da Sra GAUDICSA CARVALHO SALOMÃO,
Artigo 2º - Servirá de cobertura para a desapro-
priação referiãa no artigo primeiro, o Crédito autorizado pela /
Lei Nº 276/73, sob codificação: 5/4.1.1.3-9.4-SOP-Prosseguimento
e Conclusão de Obras, Aquisição ou desapropriação de Imóveis par:
abertura, alargamento e prolongamento de vias públicas,
Parágrafo Único - A referida desapropriação, im-
porta no valor de CGf% 1.545,27 (um mil quinhentos e quarenta e /
cinco cruzeiros e vinte e sete centavos).
Artigo 3º -— Esta Lei entrará en vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE PO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 99 Rest AM,
as que : 4 ae
Rd GO ELHO. Re
'Prefeito Municipal.-
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-S]
Bm, 09, de agostô A9T3
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SALDO “PARENI CO Sa
iSSESSOR D/GCABINETE D/PREFEITO,-

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