| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3223 / 2017 |
| Date | 2017-04-04 |
| Ementa | RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3.126/2016. |
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RA U Tiáros, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 AP” NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº. 3.223 RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3.126/2016. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar a Lei Municipal nº 3.126/2016, de 18 de fevereiro de 2017, que prorrogou a concessão a empresa Refinneid Indústria De Móveis Rústicos Ltda, para fazer constar a nova denominação da empresa, ou seja, Sandro Czervinski & Cia Ltda, CNPJ sob º 24.240.974/0001-00. Art. 2º - As demais cláusulas da referida Lei permanecem inalteradas. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 04 de abril de 2017. ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E.PUBLIQUE-SE Em, 04 de abril de 2017. Secretário Munitipal de Administração