norma nº 339/1975

ESTADC DO RIO GRANDE DO SUL 7
PREFEIT JRA MUNICIPAL DE BUTIÁ
e ia do ir rr
LEI nº 329
AUTORIZA AQUIS:
ÇÃO DE ÁREA DE TERRA E ABEA
TURA DE CRÉDITO ESPECIAL COu:
RECURSOS QUE INDICA,
RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal de Butiá,
FAÇO SABER, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica Mu
nicipal, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguints.
É E E:
ARTIGO 1º - É o Prefeito Municipal autorizado a adquirir uma
área de terra de 3.314m”, situada na Vila Charrua, de propriedade de GAUDIO-
SA GONZALES SALOMÃO, para construção da E.M. JOSÉ BLAHA,
ARTIGO 2º —- Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir um
Crédito Especial no montente de Cr 10.000,00, para atendimento ao disposto |
no artigo anterior.
Parágrafo Único — Servirá de cobertura ao Crédito aberto por
este Artigo, a redução da dotação orçamentária: 5/4,1.1.2-9. 1-ASSENTAMENTO
DA CANALIZAÇÃO DA REDE D'AGuAr
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publis
vao, revogadas as disposiçoes em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE / Prefeito Municipal, -
Em 30 de junho de 1975
“ALDO PAGAND* do
Coofdenador Geral, -
“A
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