norma nº 40/1965

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LTURA MUNICIPAL DE BUTIA
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DO DO RIO GRANDE DO SUL
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LEI Nº 40
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉ-
DITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE
DE (16 2.000,000 E A REDUÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS,
RUY CARVALHO SARAIVA, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, INCL
so Il E DE ACÔRDO COM O ARTIGO 58º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A
CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Ártico I2 - Fica O PoDEr EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉ-
DITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE Cb 2,000.000(DOIS MILHÕES DE CRU=-
ZEIROS), DESTINADOS AO REFÊÔRÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS!
SErvIÇO DE OBras PÚBLICAS - DMER
4,4/3.1,2,7-4,2 - MATERIAIS DIVERSOS
PARA CONSERVAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO,
DRENAGEM E OUTRAS OBRAS DE ME-
LHORIA DE ESTRADAS. accscsscss cce slRb 1,500,000
SERVIÇO DÊ ÁAssISTÊNCIA SOCIAL - A,S,
6.1/3,2.1.5.2-6,2 — SUBVENÇÕES EDUCACIONAIS. crrasvaaa CRB = 200.000
SOMA sacas veces saci e co0M 2,.000,000
ARTIGO 2º - FICA AUTORIZADO, IGUALMENTE, O PODER EXECUTIVO
A REDUZIR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS!
4,0/3,1,1,1.2,9-9,.5 - SALÁRIOS DE MENSALISTAS SOP(PAR-
QUES E JARDINS) acacencsre vaso ral | .000,000
4/31. 1,.1.9-9,5 — VENCIMENTOS(SOP-RUAS). cc cucra oc sli 1.000.000
SOMb a du ces à css ca 2,0004000
ArTIGO 32 - SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS
ARTIGO |2 DESTA LEI, AS REDUÇÕES AUTORIZADAS NO ART,
AUTORIZADO NO
GO ANTERIOR.
a »
ArTiIGO 42 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICA
ÇÃO. o )
ArTIGO 52 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em |I6 DE Novembro DE 1965
R CARVALHO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL, —