norma nº 351/1976

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ*
LEI nNº351
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ASSINAR CONVÊNIO COM A SE
CRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTU
RA s-
RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal |
de Butiá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela ci
orgânica,
Faz saber que a Gâmara Municipal decretou <
eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
ARTIGO 1º - É o Poder Executivo autorizado
a assinar convênio com 2 Secretaria de Educação e Cultura, para |
construção dos prédios egaolares: Raimundo Correia e Otávio Roc:
no Capão Comprido 2º distrito e Cerro do Roque 2º distrito rc:
tivamente.
ARTIGO 2º — Esta Lei, entrará em viço:
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrár..
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Erpnã
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ” Prefeito Municipal.
O PER E T—
ZA NE Ne SEAT
ALDO PAGANI NEC o E,
Coordenador SSFÉL em