norma nº 353/1976

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEInt 353
AUTORIZA A AQUISI
ÇÃO DE IMÓVEL POR DOA
ção,
RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal do Butia,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Organã
ca Municipal que a Camara Municipal decretou e eu sanciona a seguinte ,
LEI:
ARTIGO 1º — É o Prefeito Municipal autorizado a rec:
ber, por doação de Anaurelino Quintana e sua mulher, Cila Quintana, ume
área de terra com cem metros de frente à Estrada Geral por cem metros /
de frehto a fundos, perfazendo um total de 10,000 m2 (dez mil metros /
quadrados), situada na localidade de Frencisquinho, 3º Distrito deste
Município , para a manutenção da Escola Municipal Gaspar Silveira Mar
tins, alí já em funcionamento por expressa autorização dos propristári-
Ed »
08, encravada que esta em um todo maior aos mesmos pertencentes.
ARTIGO 2º — Esta lci entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 09 de abril de 1976
Pa eito Municipal, -
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 09 de abril de 1976
PBR DRA
COORDENADOR GERAL, —