| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 1966 |
| Date | 1966-06-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 24.682.700 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA EstTADO DO Rio GRANDE DO SUL LEI Nº 64 AUTORIZA O PCDER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE cab 24,682,700 E REDU ZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUY CARVALHO SARAIVA, PreFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 708 INC) so |] DA Lei ORGÂNICA MUN!CIPAL QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LE: Artico |I2 - Fica autorizado O PoDER EXECUTIVO ABRIR CRÉDL TOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE Rô 24,682, 700(VINTE E QUATRO MILHO ES. SEICENTOS E OITENTA E DOIS Mil. 2 SETECENTOS CRUZEIROS), DESTINA DOS AO REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS! NA CÂMARA MUNICIPA! — GABINETE DO PREFEITO- 1/3, 1,1.1,1:1-0,3 — AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS...» + «CR$ 400.000 1/3, 1,1,1,1,5-0,3 - GRATIFICAÇÕES DIVERSAS. ss cases slR 712.500 pm: -0,3 - COMBUSTIVE!S E LUBRIFICANTES.» «Lad 650.000 NO SERVIÇO DE EXPEDIENTE E PESSOAL 2/3.1,3.18 -0,0 - SERVIÇO DZ LIMPEZA E HIGIENE, «CAD 711.500 NO SERVIÇO DA FAZENDA s 3/3,1,3,20 -O.7 - SERVIÇOS DIVERSOS:CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO PARA ORIENTAÇÃO E ORGANL , PAqão DOS SERVIÇOS us veses cuco sib 892.200 NO SERVIÇO-DI OBRAS PuBL | CAS : 4/3. 1, 1,1,2,11-9,5- SÁLÁRIO DE PESSOAL DE OBRAS, +. «(Rb 3,560,000 4/3,1,241 -9,4 — ILUMINAÇÃO PÚBLICACONSERVAÇÃO DA DEDE posta à natas peida | ara |, 500.000 4,4/3,1, 1.1, 1,9-4,2-VENCI MENTOS “CONSTRUÇÃO E CONSER- VAÇÃO DE ESTRADAS ixcricassscesadd |:568,000 4,4/3,1,1,1:;2,9-4,2-SALÁRIO DE MENSALISTAS-IDEM, +» «LRP |.962,000 4,4/3, 1,1, 1,2, 11-4,2-SALÁRIO PESSOAL DE OBRAS IDEM.CRb 5,000,000 NO SERVIÇO DE CDUCAÇAO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 5/3.1.1.1,1,.3-6.] —- FUNÇÕES GRATIFICADAS. » ces coco o alRD 241.500 TOTAL casas s sera salab 24,682,700 ARTIGO 2º — FICA AUTORIZADO, IGUALMENTE, O PODER EXECUTI- VO REDUZIRO AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO TOTAL DE CRUZEL ROS CR$ 17,000,000 NO GABINETE DO FRLFCITO- º ) , |/3.1,3.20 -0,3 - CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO JURÍDICOCGRÊ 1,000,000 NO SERVIÇO DE EXPEDIENTE PESSOAL . 2/3.1,3.17 -0,0 - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO, »» «coro. «CAD 500.007 2/3,.1,3.20 -0,0 - ConFEcçÃão DE MAPAS DO MunIcipIeCê 1.500.000 NO SERVIÇO DA FAZENDA NO SERVIÇO -DE OBRAS PÚBLICAS 4/3, 1, 1 14 1.9-9,5 — VENCIMENTOS, sesacararo sa voo 0 a o «CR |. 000.000 4,0/3,1,1,1,.2,1]-9,5-SALÁRIOS DE PESSOAL DE OBRAS, DE PARQUES E JARDINS cecres re ro» calRb 3.000.000 4,2/31,1,1,2,9-9,8-SALÁRIO DE PESSOAL DE OBRAS,9E CEMITÉRIOS scorccarcccro soro ro eCRD |.000.000 4,4/4,3,340 -4,2 — TRATORES E EQUIPAMENTOS RODO- sm VIÁRIOS E AGRÍCOLAS. ace 1 0.» e «lb 5.000,000 4.5/3.1,1,1,2.8-4,2- SALÁRIOS DE CONTRATADOS, DE OFL E ú RR rr. -500,000 5/3 [4256 -4,9- MATÉRIA PRIMA, IDEM vocesesosa 1,0004000 TOTAL A TRANSPORTAR res ssass cr ralBb 15,000,000 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA EstADO DO RJ O,CRANDE DO SUI LEI Nº es FLS,2 TRANSPORTE DO TOTAL DO ARTIGO 2º DA PRESENTE LEI. se salRb 15,.000-097 NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 5/4. 104,6 -6,| — MATERIAL DIDÁTICO, PERMANENTES 500.000 5.1/3, 1.1, 1,1,9 -B,5 - VENCIMENTOS, EM ASSISTÊNCIA NORA ad dás edad dt 500.000 5.1/3,1,4,0 -8,5 - A) DESPESAS COM FUNERAIS DE INDIGENTES, IDEM, «aaa a e «LB 1.000.090 LOTA Loersrarass oral 17,000.000 ARTIGO 3º — SERVIRÃO DE RECURSOS PARA COBERTURA DOS CRÉD: TOS ABERTOS NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI, AS REDUÇÕES AUTORIZADAS NO ARTICO ANTERIOR NO MONTANTE DE CEZESSETE MILHÕES DE CRUZEIROS —/ (17,000,000) E A ARRECADAÇÃO A MAIOR DO EXERCÍCIO CORRENTE, EM CRU- ZEIROS (RÊ 7,682, 700(SETE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), ArtTiIGO 4º - EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLI- CAÇÃO, ÁrTIGO 52 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em |2 DE JULHO pe [966 RUY/CARVALHO SARA IVÁ PreFEITO MUNICIPALS-