| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3562 / 2015 |
| Date | 2015-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1170 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
UN ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 142 C1 "ti 'Xil 5Fore55321 2351 Fj i1ovrbr: (FF25F7CDC3C.:adSi] LEI N°. 3562, DE 19 DE MAIO DE 2015. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 4.000,00, nas seguintes funcionais programáticas: SECR. MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 04.01.04.122.0004.2.023 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - RS 4.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior SECR. MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 04.01 .04.122.0004.2.023 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (121) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - RS 4.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta lei será a adequar o orçamento do Município para as despesas da Secretaria. Art. 40- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias do mês de maio do ano de 2015. Oto$in Registrado e publicado no mural da Prefeitura. im., arisse Lopes Secretária Geral