| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3572 / 2015 |
| Date | 2015-06-16 |
| Ementa | ALTERA A EMENTA E O ART. 1 0 DA LEI MUNICIPAL N° 3553, DE 05 DE MAIO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PELO UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 1 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lu ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88.142302/0001-45 Fone 553281 2351 - Rua XV de Novembro, 438. CEP 96 570-000 - C açapav a do Sul LEI W. 3572, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Altera a Ementa e o Art. 1 0 da Lei Municipal N° 3553, de 05 de maio de 2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar pelo um período de 12 (doze) meses, 1 (um) Professor de Educação Física, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- A ementa da Lei Municipal N° 3553, de 05 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Profissional de Nível Superior de Educação Física, e dá outras providências". Art. 2° - O Art. 1 1da Lei Municipal N°3553, de 05 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, 01 (um) Profissional de Nível Superior de Educação Física, Nível 1, 40 (quarenta) horas semanais, para atuar como Coordenador na Unidade de Eventos Esportivos da Secretaria de Município de Educação, conforme ordem de classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, homologado pelo Edital n° 2353 de 17 de outubro de 2014, regulamentado pelo Decreto Executivo n°3291 de 16 de julho de 2014". Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de maio de 2015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAA 09 SUL, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2015. Oto , À, Prfito Registrado e publicado no mural da Prefeitura. Çc 1Ô61!9 }arisse Lop secretária Geral