| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3595 / 2015 |
| Date | 2015-07-28 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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H...' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88 142,30210001-45 Fone 553281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 - Caçapaa do Sul LEI N°. 3595 DE 28 DE JULHO DE 2015. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 2.500,00, nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.271.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 1.500,00 10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 1.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor total de R$ 2.500,00 nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0042.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (828) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.500,00 10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU (888) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 1.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2015. Otq0 r Í. . n Pref o Registrado e publicado no mural da Prefeitura. arisse Lo Secretária Geral