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norma nº 3595/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3595 / 2015
Date 2015-07-28
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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H...' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88 142,30210001-45 Fone 553281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 - Caçapaa do Sul 
LEI N°. 3595 DE 28 DE JULHO DE 2015. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial de R$ 2.500,00, nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.271.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 1.500,00 
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU 
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 1.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor total de R$ 2.500,00 nas seguintes funcionais 
programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.301.0042.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(828) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.500,00 
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU 
(888) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 1.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria. 
Art. 40- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 
dias do mês de julho do ano de 2015. 
Otq0 r Í. . n 
Pref o 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura. 
arisse Lo 
Secretária Geral 

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