| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3596 / 2015 |
| Date | 2015-07-28 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.932.847,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1666 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88142 30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de NovemWo, 438- CEP 96570-000 - Caçapoea do 5V LEI N°. 3596 DE 28 DE JULHO DE 2015. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.932.847,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial de R$ 1.932847,00, nas seguintes funcionais programáticas: - Suplementar no valor total de R$ 1.732.847,00: a) No recurso Livre R$1.233.428,00 GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.005 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (21) 3.1.90.11 — Vence vantagens fixas— Pessoal Civil - R$ 126.496,00 SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.0002.2.015 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (69) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 32.170,00 SECR. MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 04.01.04.122.0002.2.022 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (106) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 120.838,00 04.01 .04.271.0002.2.022 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (134) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 4.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01 .04.122.0002.2.028 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (155) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas— Pessoal Civil - R$ 118.000,00 (159) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 190.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01 .04.122.0002.2.039 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (196) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 114.058,00 SECR. DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.02.04.122.0002.2.067 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (304) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 17.924,00 (308) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 13.000,00 lhá EÃ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88 142 30210061-45 Fone 55 3281 2351 —Rua X\ de Noienibio, 435- CEP 96 571-'33G - SECREC. MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T. M. 08.01 .04.122.0002.2.084 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (370) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 299.597,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.06.12.361.0002.2.100 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (705) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 6.21 2,00 SECR. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0002.2.139 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (935) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas— Pessoal Civil - R$ 136.634,00 (939) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 15.000,00 SECRETARIA DE MUNIC. DA AGROPEC. IND. E COM. 12.01.04.122.0002.2.168 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (1112) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 39.499, 00 b) No recurso 0040 - ASPS R$ 193.598,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0002.2.122 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (761) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 130.092,00 10.02.10.301.0040.2.130 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PACS (769) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas— Pessoal Civil - R$ 11.722,00 10.02.10.301.0042.2.125 — SAUDE MENTAL (796) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 10.949,00 10.02.10.302.0041.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (861) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas— Pessoal Civil - R$ 36.911,00 10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU (888) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas— Pessoal Civil - R$ 3.924,00 c) No recurso 0020- MDE R$ 20.421,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0002.2.100 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (491) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 20.421,00 d) No recurso 0031 - FUNDEB R$ 285.400,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.02.12.365.0002.2.205 - INF.CRECHE-MANUT PAG DA FOLHA PESSOAL (592) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 285.400,00 II - Especial no total de R$ 200.000,00: a) No recurso 0001 - Livre no valor de R$ 40.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.301.0042.2.126 - MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL (NFJ 89142313210001-45 Fone 55 3281 2351 ~ Rua XV de Novembro, 439. CEP 96570.000 - Cape do 'Sul 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurdica - R$ 40.000,00 b) No recurso 0020— MDE no valor de R$ 160.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.365.0007.2.110 - - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 5.000,00 09.01.12.365.0007.2.110 - - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 3.1.90.04- Contratação por tempo determinado - R$ 10.000,00 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciáros - 1.000,00 3.1.90.11 - Venc e vantagens fixas - Pessoal civil - 102.000,00 3.1.91.13 - obrigações patronais— R$ 40.000,00 09.01.12.365.0007.2.110 - - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 3.3.90.46 - Auxílio alimentação— R$ 2.000,00 Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução de R$ 1.932.847,00, nas seguintes funcionais programáticas: - Suplementar no valor total de R$ 1.732.847,00: a) No recurso Livre R$1.233.428,00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 .04.122.0002.2.005 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (26) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 16.496,00 SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.0002.2.015 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (74) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 7.170,00 03.02.27.812.0009.1.004 - REVITAL. E RECUP DE MÓDULOS ESPORTIVO (3032) 4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 200.000,00 SECR. MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 04.01.04.122.0002.2.022 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (111) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 20.838,00 04.03.12.361.0007.2.110 - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS (3615) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 95.000,00 04.03.12.365.0007.2.110 - - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS (3618) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 255.000,00 04.03.15.451.0022.2.092 - RECUP CALÇ. PART. MUNIC EM CALÇ. COMUN (3571) 4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 65.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0002.2.028 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNFJ 80142 3021000145 Fone 55 3201 2351 - Rua" de Novembro, 438. CEP 96570.000— CeOapeva do Sul (160) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 260.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01 .04.122.0002.2.039 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (201) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato— R$44.058,00 SECR. DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.02.04.122.0002.2.067 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (309) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 4.756,00 07.02.04.122.0002.2.049 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (235) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato— R$ 3.168,00 SECRET. MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T. M. 08.01.04.122.0002.2.084 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (375) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 1 04.597,00 08.01.04.122.0004.2.087 - MAN. COMBLJST. FROTA DE VEIO., MAQ E IMPL (391) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.06.12.361.0002.2.100 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (706) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 6.212,00 SECR. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 .08.122.0002.2.139 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (940) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 36.634,00 SECRETARIA DE MUNIC. DA AGROPEC. IND. E COM. 12.01 .04.122.0002.2.168 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (1117) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 14.499,00 b) No recurso 0040 - ASPS R$ 193.598,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0002.2.122 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (765) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato— R$ 130.092,00 10.02.10.301.0040.2.130 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PACS (779) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 11 .722,00 10.02.10.301.0042.2.125 - SAUDE MENTAL (817) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 10.949,00 10.02.10.302.0041.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (876) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 36.911,00 10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU (902) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 3.924,00 c) No recurso 0020- MDE R$ 20.421,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.367.0002.2.223 - ENS. ESP.-MANUT PAGT° DA FOLHA PESSOAL (3600) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 20.421 00 d) No recurso 0031 - FUNDEB R$ 285.400,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL SNPJ 89 142 30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- SER 96 570-000 - Caçapaa do Sul SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.02.12.361.0002.2.203 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (566) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 194.918,00 09.02.12.366.0002.2.204 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (611) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 12.769,00 09.02.12.365.0002.2.205 - INF.CRECHE-MANUT PAG DA FOLHA PESSOAL (596) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 12.713,00 09.02.12.365.0002.2.226 - INF.PREESC.-MANUT PAG DA FOLHA PESSOAL (5877) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 65.000,00 II - Especial no total de R$ 200.000,00: a) No recurso 0001 - Livre no valor de R$ 40.000,00 SECR. MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 04.03.15.451.0022.2.092 - RECUP CALÇ. PART. MUNIC EM CALÇ. COMUN (3571) 4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 40.000,00 b) No recurso 0020— MDE no valor de R$ 160.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0002.2.100 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (492) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 134.270,00 09.01.12.367.0002.2.223 - ENS. ESP.-MANUT PAGT° DA FOLHA PESSOAL (3600) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 25.730,00 Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas das Secretarias. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2015. Oh4 *n Pre,$o Registrado e publicado no mural da Prefeitura. '25 cI --1, 1-5 .L qlrisse Lo Seàretária Geral