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norma nº 3596/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3596 / 2015
Date 2015-07-28
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.932.847,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88142 30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de NovemWo, 438- CEP 96570-000 - Caçapoea do 5V 
LEI N°. 3596 DE 28 DE JULHO DE 2015. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
1.932.847,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do 
Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional Suplementar e Especial de R$ 1.932847,00, nas seguintes 
funcionais programáticas: 
- Suplementar no valor total de R$ 1.732.847,00: 
a) No recurso Livre R$1.233.428,00 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122.0002.2.005 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(21) 3.1.90.11 — Vence vantagens fixas— Pessoal Civil - R$ 126.496,00 
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 
03.01.04.122.0002.2.015 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(69) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 32.170,00 
SECR. MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 
04.01.04.122.0002.2.022 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(106) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 120.838,00 
04.01 .04.271.0002.2.022 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(134) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 4.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01 .04.122.0002.2.028 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(155) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas— Pessoal Civil - R$ 118.000,00 
(159) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 190.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
06.01 .04.122.0002.2.039 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(196) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 114.058,00 
SECR. DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.04.122.0002.2.067 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(304) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 17.924,00 
(308) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 13.000,00 
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EÃ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88 142 30210061-45 Fone 55 3281 2351 —Rua X\ de Noienibio, 435- CEP 96 571-'33G - 
SECREC. MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T. M. 
08.01 .04.122.0002.2.084 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(370) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 299.597,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.06.12.361.0002.2.100 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(705) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 6.21 2,00 
SECR. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0002.2.139 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(935) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas— Pessoal Civil - R$ 136.634,00 
(939) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 15.000,00 
SECRETARIA DE MUNIC. DA AGROPEC. IND. E COM. 
12.01.04.122.0002.2.168 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(1112) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 39.499, 00 
b) No recurso 0040 - ASPS R$ 193.598,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0002.2.122 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(761) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 130.092,00 
10.02.10.301.0040.2.130 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PACS 
(769) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas— Pessoal Civil - R$ 11.722,00 
10.02.10.301.0042.2.125 — SAUDE MENTAL 
(796) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 10.949,00 
10.02.10.302.0041.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(861) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas— Pessoal Civil - R$ 36.911,00 
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU 
(888) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas— Pessoal Civil - R$ 3.924,00 
c) No recurso 0020- MDE R$ 20.421,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0002.2.100 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(491) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 20.421,00 
d) No recurso 0031 - FUNDEB R$ 285.400,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.02.12.365.0002.2.205 - INF.CRECHE-MANUT PAG DA FOLHA PESSOAL 
(592) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 285.400,00 
II - Especial no total de R$ 200.000,00: 
a) No recurso 0001 - Livre no valor de R$ 40.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.301.0042.2.126 - MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
LI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
(NFJ 89142313210001-45 Fone 55 3281 2351 ~ Rua XV de Novembro, 439. CEP 96570.000 - Cape do 'Sul 
3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurdica - R$ 40.000,00 
b) No recurso 0020— MDE no valor de R$ 160.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.365.0007.2.110 - - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 
3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 5.000,00 
09.01.12.365.0007.2.110 - - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 
3.1.90.04- Contratação por tempo determinado - R$ 10.000,00 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciáros - 1.000,00 
3.1.90.11 - Venc e vantagens fixas - Pessoal civil - 102.000,00 
3.1.91.13 - obrigações patronais— R$ 40.000,00 
09.01.12.365.0007.2.110 - - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 
3.3.90.46 - Auxílio alimentação— R$ 2.000,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução de R$ 1.932.847,00, nas seguintes 
funcionais programáticas: 
- Suplementar no valor total de R$ 1.732.847,00: 
a) No recurso Livre R$1.233.428,00 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01 .04.122.0002.2.005 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(26) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 16.496,00 
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 
03.01.04.122.0002.2.015 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(74) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 7.170,00 
03.02.27.812.0009.1.004 - REVITAL. E RECUP DE MÓDULOS ESPORTIVO 
(3032) 4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 200.000,00 
SECR. MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 
04.01.04.122.0002.2.022 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(111) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 20.838,00 
04.03.12.361.0007.2.110 - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 
(3615) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 95.000,00 
04.03.12.365.0007.2.110 - - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 
(3618) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 255.000,00 
04.03.15.451.0022.2.092 - RECUP CALÇ. PART. MUNIC EM CALÇ. COMUN 
(3571) 4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 65.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0002.2.028 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNFJ 80142 3021000145 Fone 55 3201 2351 - Rua" de Novembro, 438. CEP 96570.000— CeOapeva do Sul 
(160) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 260.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
06.01 .04.122.0002.2.039 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(201) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato— R$44.058,00 
SECR. DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.04.122.0002.2.067 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(309) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 4.756,00 
07.02.04.122.0002.2.049 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(235) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato— R$ 3.168,00 
SECRET. MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T. M. 
08.01.04.122.0002.2.084 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(375) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 1 04.597,00 
08.01.04.122.0004.2.087 - MAN. COMBLJST. FROTA DE VEIO., MAQ E IMPL 
(391) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.06.12.361.0002.2.100 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(706) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 6.212,00 
SECR. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01 .08.122.0002.2.139 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(940) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 36.634,00 
SECRETARIA DE MUNIC. DA AGROPEC. IND. E COM. 
12.01 .04.122.0002.2.168 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(1117) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 14.499,00 
b) No recurso 0040 - ASPS R$ 193.598,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.301.0002.2.122 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(765) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato— R$ 130.092,00 
10.02.10.301.0040.2.130 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PACS 
(779) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 11 .722,00 
10.02.10.301.0042.2.125 - SAUDE MENTAL 
(817) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 10.949,00 
10.02.10.302.0041.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(876) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 36.911,00 
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU 
(902) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 3.924,00 
c) No recurso 0020- MDE R$ 20.421,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.367.0002.2.223 - ENS. ESP.-MANUT PAGT° DA FOLHA PESSOAL 
(3600) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 20.421 00 
d) No recurso 0031 - FUNDEB R$ 285.400,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
SNPJ 89 142 30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- SER 96 570-000 - Caçapaa do Sul 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.02.12.361.0002.2.203 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(566) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 194.918,00 
09.02.12.366.0002.2.204 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(611) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 12.769,00 
09.02.12.365.0002.2.205 - INF.CRECHE-MANUT PAG DA FOLHA PESSOAL 
(596) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 12.713,00 
09.02.12.365.0002.2.226 - INF.PREESC.-MANUT PAG DA FOLHA PESSOAL 
(5877) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 65.000,00 
II - Especial no total de R$ 200.000,00: 
a) No recurso 0001 - Livre no valor de R$ 40.000,00 
SECR. MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 
04.03.15.451.0022.2.092 - RECUP CALÇ. PART. MUNIC EM CALÇ. COMUN 
(3571) 4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 40.000,00 
b) No recurso 0020— MDE no valor de R$ 160.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0002.2.100 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(492) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 134.270,00 
09.01.12.367.0002.2.223 - ENS. ESP.-MANUT PAGT° DA FOLHA PESSOAL 
(3600) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 25.730,00 
Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para 
cobertura das despesas das Secretarias. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 28 dias do mês de julho do ano de 2015. 
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Pre,$o 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura. '25 cI --1, 1-5 
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Seàretária Geral 

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