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norma nº 3602/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3602 / 2015
Date 2015-08-25
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
C1FJ 8414231221004145 Fore 5532812351—Ria 0 de Nombo, 438 CEPOS 570-003 - Caçapav a do Sul 
LEI N°. 3602 DE 25 DE AGOSTO DE 2015. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande 
do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional no valor total de R$ 40.000,00: 
- Suplementar, no valor de R$ 25.000,00: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 
08.01.17.512.0021.2.097 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO ABASTEC DE AGUA 
(465) 3.3.90.39 - Outros serviços terc.- Pessoa Jurídica - R$ 25.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
II - Especial, no valor de R$ 15.000,00: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 
08.01.15.451.0018.2.089 - REC. DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT DO PERM 
URBANO 
3.3.90.92 - Desp. de exercícios anteriores - R$ 15.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 40.000,00: 
- Suplementar, no valor de R$ 25.000,00: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 
08.01 .04.122.0004.2.085 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(376) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 6.000,00 
(377) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.000,00 
(378) 3.3.90.33 - Passagens e desp. com locomoção - R$ 5.000,00 
(380) 3.3.90.39 - Outros serviços terc.- Pessoa Jurídica - R$ 9.000,00 
08.01.17.51 2.0020.2.096 - CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE SANEAMENTO 
(461) 3.3.90.39 Outros serviços terc.- Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
II - Especial, no valor de R$ 15.000,00: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SER\'. URB. E INT. T.M. 
08.01.15.451.0018.2.089 - REC. DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT DO PERM -'-
URBANO. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
C NPJ 88.142 3020001-45 Fone 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000— Caçapava do Sul 
(414) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 8.500,00 
08.01.15.452.0019.2.094 — MANUTENÇÃO E CONSERV DOS CEMITÉRIOS 
(439) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 5.000,00 
08.01.15.452.0059.2.202 — MANUT DA LOCAL. DAS MINAS DO CAMAQUA 
(453) 34.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 1.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30— O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
Art. 40- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2015. 
Oto ar i af~ 
Prefeito 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura. 
2 /Ô8 / a-015 
I risse Los 
S cretária Geral 
2 

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