| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3614 / 2015 |
| Date | 2015-09-15 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.005,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL C'1PJ 88142 20210801.45 For55 3281 2351 —Rj 1V de 1crr8r,, 438- CEP 30570-003 - do Si] LEI N°. 3614, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.005,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional de R$ 10.005,00, nas seguintes funcionais programáticas: - Suplementar: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0042.2.136 - ESPECIFICIDADES REGIONAIS (5725) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.000,00 (5728) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 Recurso 4510— PAB FIXO II - Especial: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.243.0042.2.135 - MANUT DO PROGRAMA ia INFANCIA MELHOR 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 1,00 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1,00 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1,00 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurdica - R$ 1,00 10.02.10.301.0042.2.125 - SAÚDE MENTAL 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor total de R$ 10.005,00, nas seguintes funcionais programáticas: - Suplementar: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0042.2.136 - ESPECIFICIDADES REGIONAIS (5727) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 10.000,00 Recurso 4510 - PAB FIXO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNJ 8814230210001-45 F ore 55328I 2351 -Rua V d 'Jo.rr,brc, 438 - CEP 96.57130(3 -. II - Especial: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0040.2.130 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PACS (775) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2015. Registrado e publicado no mural da Prefeitura. fJA Iarisse Les secretária Geral Oto a Pe»o