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norma nº 3614/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3614 / 2015
Date 2015-09-15
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.005,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
C'1PJ 88142 20210801.45 For55 3281 2351 —Rj 1V de 1crr8r,, 438- CEP 30570-003 - do Si] 
LEI N°. 3614, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.005,00 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional de R$ 10.005,00, nas seguintes funcionais programáticas: 
- Suplementar: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.301.0042.2.136 - ESPECIFICIDADES REGIONAIS 
(5725) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.000,00 
(5728) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 
Recurso 4510— PAB FIXO 
II - Especial: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.243.0042.2.135 - MANUT DO PROGRAMA ia INFANCIA MELHOR 
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 1,00 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1,00 
3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1,00 
3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurdica - R$ 1,00 
10.02.10.301.0042.2.125 - SAÚDE MENTAL 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor total de R$ 10.005,00, 
nas seguintes funcionais programáticas: 
- Suplementar: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.301.0042.2.136 - ESPECIFICIDADES REGIONAIS 
(5727) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 10.000,00 
Recurso 4510 - PAB FIXO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNJ 8814230210001-45 F ore 55328I 2351 -Rua V d 'Jo.rr,brc, 438 - CEP 96.57130(3 -. 
II - Especial: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.301.0040.2.130 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PACS 
(775) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 30 
- O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2015. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura. 
fJA 
Iarisse Les 
secretária Geral 
Oto a 
Pe»o 

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