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norma nº 3638/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3638 / 2015
Date 2015-10-14
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.453,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MU NICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 = Caçapava do Sul
LEI N°. 3638 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 255.453,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar de R$ 255.453,00, nas seguintes funcionais programáticas:
SECR. DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO
05.01 .04.331 .0002.2.028 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(192) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação - R$ 3.672,00
SECR. MUN DO PLANEJ E MEIO AMBIENTE
04.01.04.122.0002.2.022 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(106) 3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal civil - R$ 7.560,00
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M
08.01.04.122.0002.2.084 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(370) 3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal civil - R$ 28.000,00
SECR. DE MUN DA AGROPEC IND E COMERCIO
12.01 .04.331 .0002.2.168 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(1112) 3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal civil - R$ 3.485,00
Recurso 0001 - Livre
SECRETARIA DE MUNIC DA EDUCAÇÃO
09.02.12.361.0002.2.203 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(565) 3.1.91.13 — Obrigações patronais - R$ 65.000,00
09.02.12.331.0002.2.205 — INF.CRECHE- MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL
(554) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação - R$ 24.376,00
Recurso 0031 — FUNDEB
SECRETARIA DE MUNIC DA EDUCAÇÃO
09.01.12.331.0002.2.2100 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(484) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação - R$ 78.000,00
Recurso 0020 — MDE
SECR. DE MUN. DA SAÚDE
10.02.10.301.0040.2.130 — MANUT E AMPL DO PACS — PROG AGENTES COMUM
(773) 3.1.91.13 — Obrigações patronais - R$ 9.800,00
10.02.10.301.0002.2.122 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(764) 3.1.91.13 — Obrigações patronais - R$ 28.000,00
10.02.10.331.0042.2.125 — SAUDE MENTAL
(926) 3.3.90.46 —Auxílio alimentação - R$ 7.560,00
Recurso 0040 - ASPS
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 255.453,00 nas seguintes
funcionais programáticas: (^\
1
CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 —Cagapava do Sul
an
Registrado e publicado
no ural da Prefeitura.
4 / a015
int
larisse Los-s
ecret^ria Geral
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.331.0002.2.005 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(48) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 2.592,00
SECR. GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.331.0002.2.015 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(85) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 1.080,00
SECR. MUN DO PLANEJ E MEIO AMBIENTE
04.01.04.331.0002.2.022 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(135) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 7.560,00
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M
08.01.04.331.0002.2.084 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(398) 3.3.90.46 — Auxilio alimentacao - R$ 28.000,00
SECR. DE MUN DA AGROPEC IND E COMERCIO
12.01.04.331.0002.2.168 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(1143) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 3.485,00
SECRETARIA DE MUNIC DA EDUCACAO
09.02.12.331.0002.2.203 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(551) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 89.376,00
Recurso 0031 - FUNDEB
09.01.12.331.0002.2.223 — ENS ESPECIAL-MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E
ENC
(3602) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 41.000,00
09.01.12.367.0002.2.223 - ENS ESPECIAL-MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E
ENC
(3596) 3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal civil - R$ 37.000,00
Recurso 0020 — MDE
SECR. DE MUN. DA SAUDE
10.02.10.331.0040.2.130 — MANUT E AMPL DO PACS — PROG AGENTES COMUM
(923) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 9.800,00
10.02.10.331.0002.2.122 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(922) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 28.000,00
10.02.10.331.0041.2.129 — MANUT E AMPLIACAO DOS ESFS
(925) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 7.560,00
Recurso 0040 - ASPS
Art. 3° — 0 objetivo desta lei sera adequar o orcamento para cobertura das
despesas das Secretarias.
Art. 4° - Esta Lei entrar^ em vigor na data de sua publicack.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO 15 UL, aos 14 dias
do m^s de outubro do ano de 2015.
Oto
Pref
2

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