| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3638 / 2015 |
| Date | 2015-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.453,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MU NICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 = Caçapava do Sul LEI N°. 3638 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.453,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 255.453,00, nas seguintes funcionais programáticas: SECR. DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01 .04.331 .0002.2.028 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (192) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação - R$ 3.672,00 SECR. MUN DO PLANEJ E MEIO AMBIENTE 04.01.04.122.0002.2.022 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (106) 3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal civil - R$ 7.560,00 SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M 08.01.04.122.0002.2.084 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (370) 3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal civil - R$ 28.000,00 SECR. DE MUN DA AGROPEC IND E COMERCIO 12.01 .04.331 .0002.2.168 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (1112) 3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal civil - R$ 3.485,00 Recurso 0001 - Livre SECRETARIA DE MUNIC DA EDUCAÇÃO 09.02.12.361.0002.2.203 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (565) 3.1.91.13 — Obrigações patronais - R$ 65.000,00 09.02.12.331.0002.2.205 — INF.CRECHE- MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL (554) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação - R$ 24.376,00 Recurso 0031 — FUNDEB SECRETARIA DE MUNIC DA EDUCAÇÃO 09.01.12.331.0002.2.2100 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (484) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação - R$ 78.000,00 Recurso 0020 — MDE SECR. DE MUN. DA SAÚDE 10.02.10.301.0040.2.130 — MANUT E AMPL DO PACS — PROG AGENTES COMUM (773) 3.1.91.13 — Obrigações patronais - R$ 9.800,00 10.02.10.301.0002.2.122 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (764) 3.1.91.13 — Obrigações patronais - R$ 28.000,00 10.02.10.331.0042.2.125 — SAUDE MENTAL (926) 3.3.90.46 —Auxílio alimentação - R$ 7.560,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 255.453,00 nas seguintes funcionais programáticas: (^\ 1 CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 —Cagapava do Sul an Registrado e publicado no ural da Prefeitura. 4 / a015 int larisse Los-s ecret^ria Geral ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.331.0002.2.005 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (48) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 2.592,00 SECR. GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.331.0002.2.015 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (85) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 1.080,00 SECR. MUN DO PLANEJ E MEIO AMBIENTE 04.01.04.331.0002.2.022 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (135) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 7.560,00 SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M 08.01.04.331.0002.2.084 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (398) 3.3.90.46 — Auxilio alimentacao - R$ 28.000,00 SECR. DE MUN DA AGROPEC IND E COMERCIO 12.01.04.331.0002.2.168 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (1143) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 3.485,00 SECRETARIA DE MUNIC DA EDUCACAO 09.02.12.331.0002.2.203 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (551) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 89.376,00 Recurso 0031 - FUNDEB 09.01.12.331.0002.2.223 — ENS ESPECIAL-MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (3602) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 41.000,00 09.01.12.367.0002.2.223 - ENS ESPECIAL-MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (3596) 3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal civil - R$ 37.000,00 Recurso 0020 — MDE SECR. DE MUN. DA SAUDE 10.02.10.331.0040.2.130 — MANUT E AMPL DO PACS — PROG AGENTES COMUM (923) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 9.800,00 10.02.10.331.0002.2.122 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (922) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 28.000,00 10.02.10.331.0041.2.129 — MANUT E AMPLIACAO DOS ESFS (925) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 7.560,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 3° — 0 objetivo desta lei sera adequar o orcamento para cobertura das despesas das Secretarias. Art. 4° - Esta Lei entrar^ em vigor na data de sua publicack. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO 15 UL, aos 14 dias do m^s de outubro do ano de 2015. Oto Pref 2