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norma nº 3643/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3643 / 2015
Date 2015-10-27
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.058,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CPPJ 88.14230210001 .
45 Fone 553281 2351 —Rua XV de Novembro, 438- CEP 86.570 .
000 — Caçapava do Sul
LEI N°. 3643 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 32.058,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 10
 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional, nas seguintes funcionais programáticas:
1 — Especial no valor de R$ 550,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.361.0028.2.109 — MNAUT DO TRANSP. ESCOLAR
3.3.20.93 — Indenizações e restituições — R$ 550,00
Recurso 0020 - MDE
II - Suplementar de R$ 31.508,00:
SECR. DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO
07.02.13.392.0015.2.070 — PROMOÇÃO, INC., E APOIO A FEST. CULT TUR
(351) 3.3.90.39 — Outros serv. terc — Pessoa Jurídica — R$ 3.000,00
Recurso 0001 - Livre
SEC. MUNIC TRANSP. SERV. URBANOS E INT.T. M
08.01.04.122.0004.2.086 — MANUT CONSTR. REFORMA DAS INSTAL DA OFICINA
(388) 3.3.90.39 — Outros serv. terc — Pessoa Jurídica — R$ 1.200,00
08.01.15.451.0018.2.089 — REC. DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT DO PER
URBANO
(416) 3.3.90.39 — Outros serv. terc — Pessoa Jurídica — R$ 17.000,00
Recurso 0001 - Livre
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0042.2.123 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
(784) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 5.000,00
Recurso 4510 — PAB FIXO
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.05.12.364.0032.2.115—APOIO SUPLEMENTAR AO ENSINO SUPERIOR
(3508) 3.3.90.18 — Auxílio financeiro a estudantes — R$ 5.308,00
Recurso 1027 — Passe Livre estudantil
Oto
Pref
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CWJ 88.14230210001-45 Fone 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438 - CEP 98 570-000 — Casapan do 8u1
Art. 2° - Servirao de recursos para fins de cobertura dos creditos a
serem abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$ 32.058,00:
I — No inciso I do artigo 1° a redugao na seguinte funcional programatica:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.01.12.361.0028.2.109 — MNAUT DO TRANSP. ESCOLAR
(514) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 550,00
Recurso 0020 - MDE
— No inciso II do artigo 1°:
a) A redugao no valor de R$ 30.000,00 na seguinte funcional
program^tica:
SECR. DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO
07.02.04.122.0016.2.068 — MANUTENCAO GERAL DA SECULTUR
(316) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 3.000,00
Recurso 0001 — Livre
SEC. MUNIC TRANSP. SERV. URBANOS E INT.T. M
08.01.04.122.0004.2.086 — MANUT CONSTR. REFORMA DAS INSTAL DA OFICINA
(386) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 1.200,00
08.01.04.331.0017.2.088 — MANUT DAS TURMAS DO INT E AQUIS DE EQUIP
(399) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 17.000,00
Recurso 0001 — Livre
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0042.2.123 - MANUTENCAO DE VEICULOS
(786) 3.3.90.36 — Outros serv. terc — Pessoa Fisica — R$ 5.000,00
Recurso 4510 — PAB FIXO
b) 0 excesso de arrecadagao no valor de R$ 5.308,00 no recurso
1027 — Passe Livre estudantil.
Art. 3° — 0 objetivo desta lei ser6 a adequar o orgamento para cobertura
das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrar^ em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAV
27 dias do m^s de outubro do ano de 2015.
Registrado e publicado
no ural da Prefeitura.
/ (0 / 1
risse Lo
Secret^ria Geral
DO SUL, aos
2

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