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norma nº 139/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 139 / 2015
Date 2015-02-24
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANA A SENHORA BEATRIZ MARIA NEIS CASANOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
DECRETO LEGISLATIVO N° 139/2015
"Concede o Título
Caçapavano a Senhora
Neis Casanova, e
providências."
de Cidadão
Beatriz Maria
dá outras
PEDRO DA SILVA GASPAR, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno,
FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no Art°. 37, inciso XX da Lei
Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte
Art. 1 0
 - É concedido o Título de Cidadão Caçapavano a Senhora Beatriz Maria Neis
Casanova.
Parágrafo Único: - Este título é conferido em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados a nossa comunidade principalmente na área de Ação Social.
Art. 2° - A Solenidade de entrega do título ocorrerá em Sessão Solene em comum
acordo com o agraciado.
Art. 3° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta
de dotação orçamentária própria.
Art. 4° - Este Decrèo Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em ontrário
SALA DASPESS S J O MANOEL DE LIMA E SILVA,
r-^ao fevereiro dee2015.
Vet. PEDRO DA'SILVA GASPAR
Presidente
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em
Z.../..... P :...../... 15....
Direção Suzete Pozz on Oliveira
Secretária Geral
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Email: presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428
www. camaracacapava. rs.gov. br

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