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norma nº 3578/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3578 / 2015
Date 2015-06-30
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.072,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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tas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
NE
CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
LEI Nº. 3578, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
AUTORIZA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 11.072,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial de R$ 11.072,00, nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.0034.2.166 — MANUTENÇÃO DO COMDICA
3.3.90.36 — Outros serviços terc.- Pessoa Física — R$ 7.500,00
Recurso 001 - Livre
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
13.01.04.122.0062.2.194 — DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO
4.5.90.92 — Despesas de exercícios anteriores — R$ 2.000,00
Recurso 001 - Livre
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - FAPS
15.01.09.272.0064.2.197 — PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.92 — Despesas de exercícios anteriores - R$ 1.572,00
Recurso 0050 - FAPS
Art. 2º - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$ 11.072,00 a redução nas seguintes
funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.0034.2.166 — MANUTENÇÃO DO COMDICA
(5807) 3.3.90.39 — Outros serviços terc.- Pessoa Jurídica — R$ 7.500,00
Recurso 001 — Livre
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
13.01.04.122.0062.2.194 — DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO
(1201) 3.3.90.33 — Passagens e desp. com locomoção — R$ 2.000,00
Recurso 001 - Livre
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO — FAPS
15.01.09.272.0064.2.197 — PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
(1236) 3.3.90.09 — Salário-família - R$ 1.572,00
Recurso 0050 - FAPS
Art. 3º - Ficam incluídas as seguintes metas no anexo | da Lei 3.467 de
02 de dezembro de 2014 — LDO 2015:
1047 - REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO (Em cumprimento a meta 42.01 do PPA)
1 048 - REFORMA DA POLICLINICA (Em cumprimento a meta 42.01 do PPA)
1049 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A POLICLINICA (Em cumprimento a meta 42.01 do PPA)
1 050 - AQUISICAO FINANCIADA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Em cumprimento 17.01 do PPA)
1 051 - AQUISICAO E MANUTENCAO DE VANS, AMBULANCIAS C/ REC. DE CONVENIOS E EMENDAS
PARLAMENTARES (Em cumprimento a meta 42.04, 44.03 do PPA)
2 225 - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA- NASF (Em cumprimento as metas 02.10 e 41.01 do PPA)
2 226 - INFANTIL- PRE-ESCOLA - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS.
Cá
A
“ay ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
= PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
nd
CNPJ 88.142. 302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
AQUISICAO DE TICKET ALIMENTACAO/ REFEICAO (Em cumprimento a meta 02.09 do PPA)
2 227 - INFANTIL- CRECHE - BRASIL CARINHOSO - MANUT E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL (Em
cumprimento a meta 02.09 do PPA).
Art. 4º — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura
das despesas das Secretarias.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 30
dias do mês de junho do ano de 2015.
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.
> (06 | DOS
ee,
ecretária Geral

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