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norma nº 3580/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3580 / 2015
Date 2015-06-30
EmentaALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 3.467 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - LDO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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tas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
id
CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
LEI Nº. 3580, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Altera o anexo | da Lei Municipal Nº 3.467 de
02 de dezembro de 2014 — LDO e Autoriza a
Abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 5.950,00 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber
que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial de R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais), nas seguintes funcionais
programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.06.12.812.0009.2.228 — MOVIMENTO EDUCACIONAL - ESCOTISMO
3.3.50.43 — Subvenções sociais — R$ 5.950,00
Recurso 001 - Livre
Art. 2º - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos
na forma do artigo anterior no valor total de R$ 5.950,00 a redução na seguinte funcional programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.06.12.122.0037.2.119 —- MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SEDUC
(690) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica — R$ 1,00
Recurso 001 — Livre
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
14.01.99.999.0063.2.220 — RISCOS FISCAIS
(1230) 9.9.99.99 — Reserva de contingência- R$ 5.949,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 3º - Fica incluída a seguinte meta na Secretaria de Município da Educação,
no anexo | da Lei 3.467 de 02 de dezembro de 2014 — LDO 2015:
MOVIMENTO EDUCACIONAL - ESCOTISMO — Contribuir para a Educação dos Jovens
através de um sistema de valores. Oportunizar subsídio financeiro para incentivo à
prática do Escotismo (Em cumprimento à meta 09.01 do PPA)
Art. 4º —- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas das Secretarias.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 30 dias do
mês de junho do ano de 2015.
Ni )
Prefeito
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.
ecretária Geral

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