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norma nº 3581/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3581 / 2015
Date 2015-07-07
EmentaALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 3.467 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 — LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1893

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matéria 502 →

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texto integral #

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CMINRA
“as ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
md
CNPJ 88.142 302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
LEI Nº. 3581, DE 07 DE JULHO DE 2015.
Altera o anexo | da Lei Municipal
Nº 3.467 de 02 de dezembro de
2014 - LDO e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo | da Lei Municipal Nº 3.467 de 02 de dezembro de 2014 —
LDO 2015, 2.13, passa a vigorar com a seguinte redação:
2.13 — Manutenção da Defesa Civil - Dar condições para que seja feito
um trabalho dentro do município, tendo em vista que sofre com transformações climáticas, e
assim ter condições para locomoção e despesas com pessoas físicas e jurídicas para atender
tais necessidades. Manutenção do CONSEPRO, do Conselho Penitenciário da Comunidade e
afins. (Em cumprimento a meta 24.4 do PPA).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 07
|
NI [8
Preféito
dias do mês de julho do ano de 2015.
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.
TOTAIS
ecretária Geral

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