| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3581 / 2015 |
| Date | 2015-07-07 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 3.467 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 — LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CMINRA “as ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Es PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL md CNPJ 88.142 302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul LEI Nº. 3581, DE 07 DE JULHO DE 2015. Altera o anexo | da Lei Municipal Nº 3.467 de 02 de dezembro de 2014 - LDO e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo | da Lei Municipal Nº 3.467 de 02 de dezembro de 2014 — LDO 2015, 2.13, passa a vigorar com a seguinte redação: 2.13 — Manutenção da Defesa Civil - Dar condições para que seja feito um trabalho dentro do município, tendo em vista que sofre com transformações climáticas, e assim ter condições para locomoção e despesas com pessoas físicas e jurídicas para atender tais necessidades. Manutenção do CONSEPRO, do Conselho Penitenciário da Comunidade e afins. (Em cumprimento a meta 24.4 do PPA). Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 07 | NI [8 Preféito dias do mês de julho do ano de 2015. Registrado e publicado no mural da Prefeitura. TOTAIS ecretária Geral