br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3591/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3591 / 2015
Date 2015-07-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG FAMÍLIA NATIVISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1902

Originating matéria

matéria 525 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

“ey ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
na PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
NA
CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
LEI Nº. 3591, DE 14 DE JULHO DE 2015.
AUTORIZA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
95.760,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar de R$ 95.760,00 (Noventa e cinco mil setecentos e sessenta
reais), nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.05.12.361.0026.1.052 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS — PAR - FNDE
(647) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 95.760,00
Recurso 1025 — Convênio União com FNDE
Art. 2º - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício anterior no
Recurso 1025 -— Convênio União com FNDE, no valor de R 95.760,00 na conta
corrente/aplicação 20188-x do Banco do Brasil.
Art. 3º - Fica alterada a seguinte funcional programática na Secretaria de
Município da Educação:
09.05.12.361.0026.2.216 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EMEFS/EMEIS -
FNDE
Nova Redação:
09.05.12.361.0026.1.052 —- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS — PAR - FNDE
Art. 4º — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura
das despesas das Secretarias.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 14
dias do mês de julho do ano de 2015.
Otomar
Prefei
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.
| 03 (AOS
Or Aus
larisse Lopês
Secretária Geral

open original →