br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3597/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3597 / 2015
Date 2015-08-04
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.503,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1905

Originating matéria

matéria 605 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

em
CAMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
nc CNPJ 88.142 302/0001-45 Fone 55 3281 2351 —- Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96 570-000 - Caçapava do Sul
LEI Nº. 3597 DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
41.503,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 41.503,00:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
13.01.06.182.0062.2.195 — EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E COOPER. TECNICA COMBATE
DE INCENDIOS, BUSCA E SALVAMENTO
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 5.000,00
3.3.90.36 — Outros serv. terc. — Pessoa Física — R$ 500,00
3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 5.000,00
3.3.90.47 — Obrigações tributárias e contributivas — R$ 203,00
4.4.90.51 — Obras e instalações — R$ 4.800,00
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente — R$ 25.000,00
4.4.90.61 — Aquisição de imóveis — R$ 1.000,00
Recurso 1188 - FUNREBOM
Art. 2º - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior o excesso de arrecadação no valor de R$ 41.503,00 no
recurso 1188 — FUNREBOM.
Art. 3º — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura
das despesas com Recursos do Funrebom.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 04
dias do mês de agosto do ano de 2015.
cn
Pr (o)
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.
Cl risse Lope
Sécretária Geral

open original →