| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3646 / 2015 |
| Date | 2015-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.310,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL NA CNPJ 88.142 302/0001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul LEI Nº. 3646 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.310,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional de R$ 15.310,00, nas seguintes funcionais programáticas: | — Suplementar de R$ 7.330,00 no recurso 0020 - MDE: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.365.0029.2.102 — MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL (532) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 700,00 09.01.12.361.0035.2.107 — MAN. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (523) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 6.630,00 Il - Especial de R$ 7.980,00 no recurso 0020 - MDE: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO ] 09.01.12.365.0007.2.110 —- MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 7.980,00 Art. 2º - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$15.310,00, a redução nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0035.2.224 — PROGR. DE INTERCÂMBIO ESTUDANTIL MUNIC (3626) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 15.310,00 Recurso 0020 - MDE Art. 3º — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2015. q r Registrado e publicado no mural | a Pre eitura. Prefeito ecretária Geral 1