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norma nº 3646/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3646 / 2015
Date 2015-11-10
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.310,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
NA CNPJ 88.142 302/0001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
LEI Nº. 3646 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 15.310,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional de R$ 15.310,00, nas seguintes funcionais programáticas:
| — Suplementar de R$ 7.330,00 no recurso 0020 - MDE:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.365.0029.2.102 — MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
(532) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 700,00
09.01.12.361.0035.2.107 — MAN. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
(523) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 6.630,00
Il - Especial de R$ 7.980,00 no recurso 0020 - MDE:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO ]
09.01.12.365.0007.2.110 —- MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 7.980,00
Art. 2º - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$15.310,00, a redução nas seguintes
funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.361.0035.2.224 — PROGR. DE INTERCÂMBIO ESTUDANTIL MUNIC
(3626) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 15.310,00
Recurso 0020 - MDE
Art. 3º — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura
das despesas da Secretaria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 10
dias do mês de novembro do ano de 2015.
q r
Registrado e publicado
no mural |
a Pre eitura. Prefeito
ecretária Geral 1

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