br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3648/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3648 / 2015
Date 2015-11-10
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1910

Originating matéria

matéria 892 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
A
CNPJ 88.142 302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
LEI Nº. 3648 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do
Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura
de Crédito Adicional Especial de R$ 3.000,00, nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
04.03.23.695.011.1.055 — SINALIZAÇÃO TURISTICA
3.3.20.93 - Indenizações e restituições — R$ 1,00
3.3.90.39 — Outros serv. terc — Pessoa Jurídica — R$ 2.999,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 2º - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 3.000,00 nas
seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
04.03.12.365.0007.2.110 — MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
(3618) 4.4.90.51 — Obras e instalações — R$ 3.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 3º — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2015.
ot a an
Prefeito
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.
Secretária Geral

open original →