| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3650 / 2015 |
| Date | 2015-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4 UA N “as ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL WA CNP 88.142 302/0001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul LEI Nº. 3650 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no recurso 001 — Livre no valor total de R$ 21.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0004.2.040 — MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (208) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 4.000,00 06.01.04.122.0006.2.041 — AQUIS., LOCAÇÃO E MANUT DE SOFTWARE (219) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 17.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior no recurso 001 — Livre no valor total de R$ 21.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0004.2.040 — MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (204) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 10.000,00 (210) 3.3.90.92 — Despesas de exercícios anteriores — R$ 3.000,00 06.01.04.122.0006.1.016 — AQUIS. DE VEÍCULOS E EQUIP. DE INFORM (218) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 3.000,00 06.01.04.129.0005.2.047 — ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO (224) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 5.000,00 Art. 3º - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos dá 10 dias do mês de novembro do ano de 2015. | Registrado e publicado no mural da Prefeitura. > 44 1 JA ecretária Geral