br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3546/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3546 / 2015
Date 2015-04-23
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.014,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id233

Originating matéria

matéria 329 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
4 A 
CNPJ 88,142,30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96,570-000 - C açapav a do Sul 
LEI N°. 3546, DE 23 DE ABRIL DE 2015. 
AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO VALOR DE R$ 10.014,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial de R$ 10.014,00, nas seguintes funcionais programáticas: 
a) Recurso 4520 - PSF SAÚDE DA FAMÍLIA PAB VARIÁVEL: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.301.0041.2.225 - NUCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF 
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 50,00 
3.1.90.11 - Venc e vantagens fixas - Pessoal civil —40,00 
3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —10,00 
b) Recurso 0040 - ASPS 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.271.0041.2.225 - NUCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAM[LIA-NASF 
3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 25,00 
10.02.10.301.0041.2.225 - NUCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF 
3.1.91.13 - obrigações patronais— R$ 25,00 
4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 25,00 
10.02.10.331.0041.2.225 - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA-NASF 
3.3.90.46 - Auxílio alimentação— R$ 25,00 
c) Recurso 0020 - MDE 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0007.2.110 - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 
3.2.90.22 - Encargos da dívida contratada - R$ 9.814,00 
Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$ 10.014,00 a redução nas seguintes 
funcionais programáticas: 
a) Recurso 4520 - PSF SAÚDE DA FAMÍLIA PAB VARIÁVEL: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.302.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(866) 3.1.90.11 - Venc e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 100,00 
b) Recurso 0040 - ASPS 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.302.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88 142 30210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 05 570-000 — CaçapaJa do Sul 
(861) 3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal Civil — 100,00 
c) Recurso 0020 — MDE 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0007.2.110 — MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 
(495) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 9.814,00 
Art. 30 — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da Secretaria. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 23 dias 
do mês de abril do ano de 2015. 
Ot a n 
Pr'ef ' o 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura. 
~ I- 1 
lansse Lopes 
Secretária Geral 

open original →