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norma nº 3502/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3502 / 2015
Date 2015-01-13
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3403 DE 12 DE AGOSTO DE 2014, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Oiuaaa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Ns! CNPJ 88.442 302/0001-45 Fono 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 98.570-000 - Caçapava do Sul
LEI Nº. 3502, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.
Altera a redação da Lel 3403 de 12 de
agosto de 2014, que trata da Concessão
de Uso de Imóvel que disciplina e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei 3402 de 12 de agosto de 2014 passa a vigorar com
as seguintes alterações:
“Art, 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
Concessão de Uso do imóvel constituído de um terreno de forma retangular, com área superficial de
600,00m?, sito nesta cidade, localizado na Vila Batista, Rua dos Nunes esquina com a Rua Gabriel Gomes
Lucas, Setor 03, Quadra 446, lote 03, com as seguintes dimensões e conftontações: Ao Norte, medindo
30,00m com o lote nº 01; Ao Sul, medindo 30,00m com a Rua dos Nunes; Ao Leste, 20,00m com a Rua
Gabriel Gomes Lucas e ao Oeste, 20,00m com o lote nº 01, matrícula 11944, para a Empresa Emerson
Quadros de Freitas, CPF 949.405.410-53, CNP) 15.466.875/0001-50, aprovado pelo CODESC, em reunião
realizada dia 02/07/2014, com a finalidade de viabilizar ampliação de mecânica automotiva com ênfase em
tratores e colheitadeiras, mediante as seguintes cláusulas:”
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 13 dias
do mês de Janeiro do ano de 2015. á
Otoma n
Prefeitó Municipal
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.
Secretária Geral

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