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norma nº 3686/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3686 / 2016
Date 2016-01-27
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
v
CNPJ 86.1 4Z 30210001-45 Fone 553281 2351— Rua XV de Novembrq 438 - CEP 9&570
.
000 — Caçapara do 8ul
LEI N°. 3686, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial de R$ 10.000,00, nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M.
08.01.15.451.0024.2.091 — MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.92 — Despesas de exercícios anteriores — R$ 10.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 10.000,00, na seguinte funcional
programática:
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M.
08.01.15.451.0024.2.091 — MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(428) 3.3.90.39 — Outros sev. Terc — Pessoa Jurídica — R$ 10.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 3° — O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura
das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 27 dias
do mês de janeiro do ano de 2016.
Ot r
Pref o
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.
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£)1 1
:parisse Lopeí; ^
ecretária Geral

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